Título: Armas: corrida contra o tempo
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 26/03/2005, País, p. A6

O projeto que autoriza a realização do plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas em território brasileiro entrará na pauta da Câmara nas próximas semanas. A promessa feita pelo presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), a representantes de ONGs e outras entidades contrárias à legalização da venda de armas possibilitará a realização do referendo em 2 de outubro deste ano, data prevista no Estatuto do Desarmamento.

O Congresso precisa aprovar a matéria até o mês que vem, segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja tempo de ser preparado o referendo, o que inclui, entre outras exigências, a implementação de campanha de esclarecimento da população e a normatização do espaço de divulgação para os setores favoráveis e contrários ao desarmamento da sociedade.

Mas o projeto terá de enfrentar uma oposição acirrada dentro do próprio Congresso, da parte dos membros da chamada ''bancada da bala'', que pretendem adiar o plebiscito para a mesma data do primeiro turno das eleições de 2006.

Severino Cavalcanti foi alertado da necessidade do regime de urgência constitucional para o projeto pelo presidente do TSE, Carlos Veloso, segundo o qual os prazos para a preparação do plebiscito já estariam atrasados. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também conversou com Cavalcanti na última quarta-feira e saiu da reunião afirmando que o referendo será realizado este ano. Segundo ele, o presidente da Câmara assegurou que ao menos o pedido de urgência urgentíssima para o projeto será votado na próxima semana.

Há duas semanas, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), favorável à proibição da venda de armas pediu vistas ao substitutivo proposto pelo relator da matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Bispo Wanderval (PL-SP), alegando que a proposta seria, na verdade, um desvirtuamento do teor do referendo e uma tentativa de postergar o projeto.

O centro da discórdia foi a pergunta apresentada à população pelo plebiscito. Para Wanderval, a questão estabelecida pelo texto, já aprovado no Senado, induziria a população a votar a favor do desarmamento. No ano passado, os senadores aprovaram a consulta com a seguinte pergunta: ''O (a) senhor (a) concorda com a proibição de armas e munições em todo território nacional?'' A questão colocada por Wanderval propõe: ''deve ser proibido, em todo território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio na forma da lei?''