Título: Alckmin: ''Governo Lula passou dos limites''
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 01/04/2005, Pais, p. A2

Folhapress

SÃO PAULO - O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB) acusou ontem o governo Luiz Inácio Lula da Silva de perseguir ''sistematicamente'' o Estado de São Paulo. O governador classificou a decisão do Ministério da Fazenda de seqüestrar R$ 57 milhões do caixa estadual como uma medida violenta, autoritária, arbitrária, injusta e ilegal.

- Ontem, o governo Lula passou dos limites, passou da conta. Além de não ajudar o Estado, promoveu de forma arbitrária, injusta e totalmente ilegal um seqüestro de R$ 57 milhões do povo de São Paulo, sem nos comunicar e sem respeito ao princípio federativo.

O seqüestro foi uma tentativa de o governo federal usar um repasse destinado ao governo paulista para pagar parte da dívida da Vasp, da qual o Estado é fiador e principal pagador. Os R$ 57 milhões bloqueados, provenientes do fundo destinado a SP pela Lei Kandir, porém, não são uma garantia contratual para a dívida da empresa. Em 1990, quando o contrato de refinanciamento das dívidas da companhia foi assinado, a lei não existia.

Segundo o governador, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, constrangido, telefonou para ele na terça-feira, por volta das 8h, mas não teria conversado sobre a medida, o que Alckmin considerou um ''desrespeito''.

O governo estadual entrou ontem com uma medida cautelar contra a decisão no Supremo, que suspendeu a retenção e devolveu os recursos ao Estado de São Paulo. Segundo o despacho do ministro Cezar Peluso, a União adotou uma medida ''unilateral, drástica e, excedente aos termos negociais''.