O Estado de São Paulo, n. 46535, 15/03/2021. Política. p.A6

Silveira vai para prisão domiciliar com tornozeleira

Amanda Pupo/ BRASÍLIA

Paulo Roberto Netto/ SÃO PAULO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a cumprir prisão domiciliar. Ao deixar a unidade prisional em Niterói (RJ), Silveira recebeu um buquê de flores.

O parlamentar, preso desde 16 de fevereiro após publicar vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte, terá que usar tornozeleira eletrônica, deverá cumprir o mandato a partir da própria residência, e estará proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial.

Moraes também vetou que Silveira conceda entrevista sem autorização, ou que tenha contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O ministro proibiu o deputado de acessar as redes sociais, inclusive por meio de assessoria.

Na decisão, Moraes apontou que os crimes imputados a Silveira são “gravíssimos” e constituíram “ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal”. A ordem de prisão foi proferida em fevereiro pelo ministro pela prática de crime inafiançável. Ainda em fevereiro, a Procuradoria-geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

“Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas, que não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como revestiram-se de claro intuito de querer impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão”, afirmou o ministro.

Outra conduta considerada grave por Moraes foi o fato de a Polícia Federal ter encontrado dois celulares na cela de Silveira, na superintendência do órgão no Rio de Janeiro. A PF abriu um inquérito para investigar o caso. “Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas.”

“Constrangimento”. O advogado Jean Cleber Garcia, que defende o parlamentar, classificou como “constrangimento ilegal” a decretação da prisão domiciliar após seu cliente passar 27 dias preso, na PF do Rio e no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

“O constrangimento ilegal, decorrente da manutenção da prisão do deputado, agora na modalidade domiciliar, será objeto de pedido de reforma pelo Pleno da Corte Superior, para que seja restabelecida a segurança jurídica e respeitada a Constituição Federal”, disse.