O ministro falou em um evento em São Paulo na mesma hora em que a ministra do STF Rosa Weber, de quem ele já foi assessor, dava o voto tido como decisivo no assunto. Presente no mesmo evento, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que mantém a convicção de que deveria ser mantida a interpretação de que a prisão em segunda instância é possível. Esse entendimento foi manifestado por ela em parecer encaminhado ao Supremo.

Dodge observou que, no segundo grau de jurisdição, encerra-se o juízo se há prova de que o acusado é culpado ou não. “Acho que uma solução desta fomenta a percepção da população de que o sistema de Justiça funciona com a rapidez necessária, o mais rápido possível da data do fato”, afirmou. Segundo ela, o impedimento da execução da pena em segunda instância deverá levar o Parlamento a refletir se é necessário mudar alguma regra para se estabelecer mais clareza sobre o tema.

Em relação à possibilidade de que condenados em segunda instância sejam soltos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-PGR disse que as defesas devem fazer os pedidos à Justiça e que “certamente, haverá uma solução condizente com a decisão do STF, soltando os condenados”.

A ex-procuradora disse ainda que a justiça não tem sido igual para todos pela forma em que vem sendo aplicada. De acordo com ela, as pessoas sentem medo de a Justiça não funcionar para elas como funciona para outras pessoas. De acordo com Dodge, “as pessoas pensam que, se não têm muito dinheiro, a Justiça não vai funcionar para elas”.

Lava-Jato

O ministro Sérgio Moro afirmou que não vê abusos e excessos na Operação Lava-Jato, como alguns críticos apontam. “Quais foram os excessos, quais foram os abusos? Quem foi condenado injustamente? Fora os militantes que contestam uma condenação, sinceramente não vejo ninguém que tenha sido condenado injustamente”, disse, comentando sobre diálogos entre ele e procuradores da força-tarefa que foram hackeados e divulgados pelo site The Intercept.

Moro argumentou que conversas entre juízes, procuradores e advogados são normais no processo jurídico. “É erro, excesso, abuso? Qual foi exatamente? Não vejo nenhum. O que teve foi um esquema de corrupção, de suborno, que envolveu altas autoridades, como um ex-presidente da Câmara, um ex-presidente da República, senadores. Não foi uma tarefa fácil. Poucos países conseguiram fazer o que o Brasil fez em termos de redução de impunidade.” Ele completou que, dado o tamanho do esquema de corrupção, mais gente deveria ter sido presa.