O Estado de São Paulo, n. 46536, 16/03/2021. Política. p.A5

PGR recorre da decisão que beneficiou Flávio

Recurso questiona anulação, pelo STJ, da quebra dos sigilos do senador na investigação sobre as 'rachadinhas'

Rayssa Motta

Pepita Ortega 

A Procuradoria-geral da República recorreu ontem da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas por "rachadinhas".

No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso, a análise no STJ está "esgotada". Thomé também sustenta que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.

Para chegar ao Supremo, no entanto, o recurso precisa ter a admissibilidade reconhecida no próprio STJ – pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, ou pelo vice-presidente, Jorge Mussi.

No fim de fevereiro, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio. Votaram pela anulação da quebra de sigilos os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo.

Os ministros devem analisar hoje dois outros recursos apresentados pela defesa de Flávio que podem esvaziar as investigações sobre o esquema de desvios de salários no gabinete de filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Os pedidos questionam o compartilhamento de informações pelo Coaf) com o Ministério Público do Rio e as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que foi o responsável pela caso na primeira instância. A defesa alega que, após a Justiça do Rio reconhecer o foro de Flávio, as decisões do juiz devem ser anuladas.

Flávio foi denunciado em novembro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ele nega irregularidades e diz que a investigação busca atingir o governo de seu pai.