Correio Braziliense n. 20607, 24/10/2019. Política, p. 4

Aprovado texto-base de militares
Maria Eduarda Cardim 


No mesmo dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência dos civis, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei nº 1645/19, que trata da aposentadoria dos militares, avançou na discussão e aprovou ontem o texto-base, que altera as regras para o ingresso na reserva e reestrutura a carreira das categorias. A votação foi concluída após cerca de cinco horas de discussão.

Durante a sessão, que chegou a ser suspensa em dois momentos, o relator deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) apresentou duas complementações de voto para fazer alterações pontuais no texto. As inclusões no texto-base foram feitas após acordo, que possibilitou a aprovação do parecer. As concessões feitas pelo deputado atenderam a pedidos dos praças das Forças Armadas, — soldados e sargentos — e também de policiais e bombeiros militares.

Uma delas diz respeito a gratificação de representação. O relator retirou do texto um bônus de 10% que seria concedido aos generais assim que eles passassem para a reserva. O ponto era um dos incômodos das carreiras da base militar, que alegavam que as altas patentes estavam sendo privilegiadas. Para amenizar, o deputado alterou o texto original do Poder Executivo para que qualquer militar em cargo de comando tenha direito a uma gratificação de representação. Antes, isso era restrito aos oficiais.

As mudanças foram feitas graças a um acordo que envolveu o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT), que concordou em desistir dos destaques apresentados em troca do relator acolher uma mudança sugerida pela bancada. “Os acordos que nós fizemos foram todos visando a plausividade dos destaques que estavam sendo apresentados. Alguns já estavam sendo contemplados no texto da lei, como o do próprio PT”, disse Carvalho no fim da sessão. Segundo o relator, os destaques diminuíram de 17 para três. “Isso é um êxito do entendimento dessa comissão”, celebrou Carvalho.

O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), acredita que a matéria está praticamente resolvida. Os três destaques que precisam ser votados tratam de mudanças na remuneração. Segundo o parlamentar, as propostas de alteração no texto principal serão apreciadas na próxima terça-feira, 29. A votação será nominal.

A versão original do projeto de lei foi apresentada em março pelo Executivo e somente contemplava as Forças Armadas. No entanto, policiais militares e bombeiros também foram incluídos. A economia esperada pelo governo é de R$ 10,4 bilhões em 10 anos. Isso não muda com as mudanças feitas no texto-base. “A expectativa de economia se mantém. Não mudamos nada em relação a isso”, ressaltou o relator.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo plenário. Porém alguns parlamentares já manifestaram interesse contrário e informaram que querem levar a matéria para a apreciação de todos os deputados. Para que isso aconteça, é preciso que um recurso seja assinado por 51 assinaturas de deputados e, depois, passar por uma análise do plenário da Câmara dos Deputados.