Correio Braziliense, n. 20606, 23/10/2019. Política, p. 5

STF Decide sobre 2ª Instância
Renato Souza


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, a partir das 9h30, o julgamento sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância. Na sessão realizada na semana passada, foram feitas as sustentações orais pelos advogados das partes envolvidas no caso. Ou seja, os defensores de instituições que participam do julgamento apresentaram argumentos contra e favor da prisão após conclusão do processo no 2º grau de jurisdição. Os 11 ministros vão decidir em que etapa do processo pode ocorrer o encarceramento. Pela manhã, devem falar o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições devem solicitar que o Supremo mantenha o entendimento atual para garantir punição a envolvidos em diversos delitos.

Na parte da tarde, os ministros começam a votar. O primeiro será Marco Aurélio Mello, relator de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que serão julgadas e pedem que o artigo 285 do Código de Processo Penal seja declarado válido. O texto do artigo afirma que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Entre os integrantes da Corte existe um clima de divisão. Para que ocorra uma decisão, seja ela qual for, seis ministros devem votar no mesmo sentido. Além de autorizar ou suspender prisões em segunda instância, é possível que ocorra ainda um voto médio. O ministro Dias Toffoli tem defendido que a reclusão ocorra após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Alexandre de Moraes acredita que o caso deve ser encerrado na sessão de hoje, por conta da reserva de sessões pela manhã e a tarde para o caso. No entanto, outros ministros acreditam que o julgamento pode se estender até amanhã. É possível, ainda, que um dos ministros peça vistas, ou seja, mais tempo para analisar o tema e adie o julgamento por tempo indeterminado. O Supremo já julgou casos que tratam do assunto pelo menos quatro vezes desde 2016. No entanto, a decisão de agora terá repercussão geral e valerá para todos os tribunais do país, podendo resultar na liberação de milhares de presos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte sofre pressão de vários grupos para tomar uma decisão que mantenha o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida a partir de condenação em segunda instância. Grupos de caminhoneiros prometem entrar em greve caso o ex-presidente Lula seja solto com a decisão. O movimento Vem Pra Rua convocou mobilizações virtuais para enviar mensagens de e-mail e por telefone aos ministros do Supremo para que peçam vista, a fim de adiar o julgamento. Oficiais de inteligência do governo monitoram a situação e avaliam ameaças e manifestações que podem se concretizar. O Supremo também monitora as redes e pode incluir ataques em um inquérito sobre fake news que tramita na Corte.