Correio Braziliense, n. 21347, 26/08/2021. Política, p. 2

Barroso não vê motivo para golpe
26/08/2021


A insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de críticas do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o magistrado, os entendimentos que têm sido estabelecidos pela Corte são pautados "rigorosamente" pela Constituição e, por mais que tenham criado algum grau de estresse político, não deveriam ser motivo para colocar em risco as instituições.

Barroso ponderou que esse tipo de atitude também compromete a democracia. Ele disse não ver riscos de o Brasil ser acometido por mais uma ditadura militar, mas admitiu ter começado a se preocupar com a quantidade de vezes que tem sido questionado sobre a possibilidade de um golpe.

"Tem risco de golpe? Eu gostava de dizer que não, gosto de dizer que não e acho que não. Mas o número de vezes que me perguntam isso começa a me preocupar. Não vejo condições para um golpe no Brasil, simplesmente porque não há uma causa para se dar um golpe", pontuou, ontem, em evento organizado pela XP Investimentos.

O ministro lamentou que o país viva um momento de crise institucional, devido a "turbulências artificialmente criadas", porém destacou que o Judiciário e o Legislativo estabeleceram limites e seguem funcionando adequadamente para tentar conter a situação criada pelo Executivo.

Além disso, Barroso destacou que "a sociedade brasileira tem um grau de amadurecimento e de inconformismo com a volta às ditaduras que dá muito vigor à nossa democracia e às nossas instituições". "Nós já percorremos os ciclos do atraso, e algumas manifestações pré-iluministas que se verificam, aqui e ali, acho que não são passíveis de desfazerem esse espírito democrático que hoje permeia a sociedade brasileira", observou.

Críticas

O magistrado criticou quem ameaça não aceitar os resultados das eleições de 2022 e lembrou que "a democracia é feita de alternância no poder". "Quem está satisfeito, vota na situação, quem não está satisfeito, vota na oposição. A democracia significa que quem perde hoje não perde os seus direitos fundamentais e pode tentar ganhar amanhã, e vice-versa", comentou.

"Democracia significa, essencialmente, soberania popular, eleições livres, Estado de direito, governo limitado e respeito aos direitos fundamentais. Só pode dizer que não houve ditadura no Brasil quem não conhece um adversário do regime que não tenha sido torturado, quem não conheça um jornalista que não tenha sido censurado ou quem não conheça um professor que não tenha sido cassado. Ditaduras vêm com tortura, censura, cassações. Ninguém deseja a volta desse modelo", acrescentou.