Correio Braziliense, n. 21347, 26/08/2021. Política, p. 2
Bolsonaro sofre uma derrota no Congresso
Israel Medeiros
Ingrid Soares
26/08/2021
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco rejeita pedido do chefe do Executivo para abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, falta "justa causa" na solicitação
Num só dia, o presidente Jair Bolsonaro amargou duas derrotas. Uma delas foi no Congresso. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) rejeitou, ontem, o pedido de impeachment apresentado pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O outro revés foi na própria Corte, onde o ministro Edson Fachin arquivou uma ação do Planalto que tentava limitar a atuação do tribunal.
Segundo Pacheco, o pedido não apresentou elementos para embasar a medida. “O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declarados na petição não se sobrepõem à Lei 1.079 (sobre crimes de responsabilidade) no rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo”, explicou. “Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. De todos os fatos narrados na petição inicial, na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum desses fatos tem essa adequação legal da Lei 1.079.”
O senador disse ter esperanças de que a rejeição do pedido de impeachment de Moraes possa trazer de volta a paz entre os Três Poderes. “Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto reclamamos e pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira, para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país”, acrescentou.
No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por ordem de Moraes. Pelas redes sociais, o chefe do Executivo prometeu que apresentaria ao Senado um pedido de abertura de processos contra o magistrado. Além disso, incomodou o presidente o fato de ter sido incluído, pelo ministro, no inquérito que apura fake news e ataques contra a Corte.
No pedido de impeachment enviado ao Senado, Bolsonaro citou que, como presidente, tem sido alvo de críticas, então, “da mesma forma, os membros dos demais Poderes, inclusive dos tribunais superiores, devem submeter-se ao escrutínio público e ao debate político”. O presidente destacou, também, que “o Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país”.
“Câncer do Brasil”
Horas depois da decisão de Pacheco, Bolsonaro postou, nas redes sociais, o trecho de um vídeo de abril. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do Brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.
“A gente só ganha a guerra, pessoal, se tiver informações. Se o povo tiver bem informado, tiver consciência do que está acontecendo, a gente ganha essa guerra. Alguns querem que a gente seja imediatista. Eu sei o que tem de fazer, dentro das quatro linhas da Constituição”, afirmou. “Se o povo, cada vez mais, se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar para ele o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra. Se esse câncer for curado, o corpo volta à normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que eu tenho de ser mais explícito, lamento.”
Reação
No final de semana, houve uma reação contra o pedido de impedimento do ministro do STF. Dez partidos de centro e esquerda e 10 ex-ministros da Justiça divulgaram notas contra o ato de Bolsonaro.
Desestabilizar
Aliado de Bolsonaro, Roberto Jefferson foi preso por integrar o “núcleo político” de uma rede que age para “desestabilizar as instituições republicanas”, na avaliação do ministro Alexandre de Moraes. Para isso, o ex-deputado utilizaria uma “rede virtual de apoiadores” determinados a espalhar mensagens que pedem a “derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.