Correio Braziliense, n. 21348, 27/08/2021. Política, p. 5

Precisa em todas as direções
Augusto Fernandes
Ingrid Soares
27/08/2021


Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro por ter arquivado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), preferiu não rebater o chefe do Executivo. “Não farei disso um cavalo de batalha”, afirmou.

Pacheco explicou que rejeitou o pedido de Bolsonaro contra Moraes por motivos jurídicos e políticos. Segundo ele, a solicitação não apresentou fatos que se adequassem às hipóteses em que o processo de impedimento é admitido. “Fiz com a consciência jurídica e política. O fato narrado na denúncia não tinha adequação legal”, reforçou, durante um evento.

Além disso, o Presidente do Senado comentou que “não se pode questionar decisões judiciais com esse instrumento”. “A decisão jurisdicional é uma decisão que se revê e se rebate por meio dos recursos próprios, na própria instância do Poder Judiciário. Então, com essa consciência jurídica de que não há tipicidade, não há justa causa para o processo de impeachment”, justificou.

O senador ponderou ser “importante respeitar decisões divergentes, inclusive quando nos desagradam”. “Respeito toda e qualquer crítica do presidente Bolsonaro em relação a essa decisão, que é natural que ele tenha”, frisou. Ele disse esperar que o cenário possa ser superado rapidamente. “Marcas são cicatrizadas. Essa marca também será cicatrizada, porque somos experientes e patriotas o suficiente para poder restabelecer o diálogo e conversar aquilo que interessa à sociedade brasileira.”

Horas antes, Bolsonaro reclamou do fato de Pacheco ter rejeitado o pedido dele contra Moraes, mas ter acatado determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de abrir a CPI da Covid na Casa (leia Memória). “Os Poderes são independentes. Eu entrei com a ação para com o intuito de que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar, ou não, o ministro Alexandre de Moraes. O Presidente do Senado, o senhor Pacheco, ele entendeu e acolheu uma decisão da advocacia lá do Senado”, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco. “Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado. A gente lamenta a posição do senhor Pacheco no dia de ontem (quarta), mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, para buscar garantir a liberdade para o nosso povo.”

Bolsonaro disse estar “praticamente sozinho” e voltou a acusar Moraes de ignorar a Constituição. “Vocês sabem que, nesta briga, eu estou praticamente sozinho. O que são as acusações contra o senhor Alexandre de Moraes? Ele simplesmente ignora a Constituição Federal. Ele desconhece e ignora vários incisos do artigo 5º. Ele ignora o direito de ir e vir, a liberdade de expressão”, sustentou. “Ele abriu o inquérito das fake news, e fake news nem estão tipificadas no Código Penal, e simplesmente começa a investigar qualquer um”, acrescentou, citando a prisão de aliados como as do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ); do presidente do PTB, Roberto Jefferson; e do blogueiro Oswaldo Eustáquio.

“A nossa Constituição é bem clara. A sua liberdade de expressão, se você extrapola, qualquer um entra na Justiça, vai pedir danos morais, ressarcimento, seja lá o que for. Nunca prender as pessoas”, protestou.