Marina Barbosa 


Ministro envia aos presidentes da Câmara e do Senado uma relação de projetos que considera importantes para recuperar a economia e pede que parlamento os aprove com mais celeridade

Cobrado a apresentar uma resposta efetiva à crise que vem tomando conta da economia do planeta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer, ontem, que o Brasil pode escapar de uma possível recessão mundial se fizer o seu dever de casa. Desta vez, porém, ele decidiu deixar mais claro que “dever de casa” é esse. Por isso, enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a relação de projetos que considera importantes para a recuperação da economia nacional. Essa lista, contudo, não se limita às reformas e conta com 48 propostas diferentes, das quais 19 são consideradas prioritárias e deveriam ser aprovadas pelo parlamento ainda neste semestre, segundo Guedes.

“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, começou Guedes, no ofício a Maia e a Alcolumbre. O ministro da Economia ainda diz que avançar com a pauta no Congresso é extremamente relevante para “resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos”. “A equipe econômica monitora atentamente a evolução dos cenários internacional e doméstico. Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, disse o ministro. Ele colocou as reformas, portanto, como uma forma de o Brasil escapar da crise mundial deflagrada pelo coronavírus e pela redução dos preços internacionais do petróleo.

Na lista de projetos prioritários de Guedes, contudo, não estão apenas as propostas que já são tratadas como prioridade pelo Congresso, mas também projetos como o plano de equilíbrio fiscal dos estados, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal do setor elétrico e a MP do Emprego Verde e Amarelo (veja quadro).

“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, alegou Guedes, que, dessa forma, cita como prazo ideal de aprovação dessas matérias o mesmo período de tempo que parece ter recebido do presidente Jair Bolsonaro como prazo para mostrar resultado.

O prazo, porém, parece apertado para alguns parlamentares. “E a reforma tributária? Quando vem?”, questionou o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), lembrando que o governo ainda não enviou o texto de duas das suas principais propostas dessa lista: as reformas tributária e administrativa. “É muito pouco provável aprovar tudo nesse período, principalmente diante da confusão que o chefe dele vem criando”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), citando a convocação feita por Bolsonaro para as manifestações do dia 15 — contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

 Molon e Randolfe ainda classificaram a lista de Guedes como “mais do mesmo”. “Mais daquilo que já não vem dando resultado, veja-se o pibinho de Bolsonaro. O governo precisa entender que, se não houver investimento público, o país vai afundar na crise”, criticou Molon. “Como quer resultado fazendo tudo igual? Guedes quer insistir em uma agenda ortodoxa que nos levou ao aprofundamento da crise. Até economistas liberais têm dito que, em momentos de recessão profunda, são necessárias medidas anticíclicas”, acrescentou Randolfe.

Clima

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) repetiu o discurso de Guedes de que essas propostas podem amortecer o impacto da crise mundial deflagrada pelo coronavírus. Ele ainda garantiu que há clima político para votar todas as propostas neste semestre, mesmo depois dos recentes atritos entre o Congresso e o Executivo. “O clima de ontem não é o mesmo de hoje nem o mesmo de amanhã. É uma questão de diálogo. A gente espera que seja, de fato, criado um clima de parceria e proteção para a economia brasileira, que vai precisar”, afirmou, dizendo que “esse clima está sendo criado”.

Para tentar aplacar algumas dessas críticas, Guedes prometeu, no ofício enviado ao Congresso, que o texto da reforma administrativa “será encaminhado em breve pelo presidente da República”. E afirmou que a “equipe técnica do Ministério da Economia vem trabalhando para finalizar as contribuições do Poder Executivo” para a reforma tributária e, assim, apresentar um “texto conciliatório com as propostas que já estão em tramitação no Congresso”.

Os projetos prioritários para Guedes

Câmara

PEC 188/2019     Pacto Federativo

PEC 197/2019     Fundos Públicos

PEC 186/2019     Emergencial

PL 6407/2013      Nova Lei do Gás

PLP 149/2019      Plano de Equilíbrio Fiscal

PLP 200/1989      Autonomia do Banco Central

PL 5877/2019      Privatização da Eletrobras

PL 6229/2005      Recuperação Judicial

PL 5387/2019      Simplificação de Legislação de Câmbio

PL 3443/2019      Governo Digital

PL 7316/2019      Certificação Digital

PLP 295/2016      Nova Lei de Finanças Públicas

PL 7063/2017      Lei de Concessões

Senado

PLS 232/2016      Marco Legal do Setor Elétrico

PLS 261/2018      Novo Marco Legal de Ferrovias

PL 3261/2019      Marco Legal do Saneamento Básico

PL 3178/2019      Alteração do Regime de Partilha

Congresso

MP 902/2019      MP da Casa da Moeda

MP 905/2019      MP Emprego Verde e Amarelo

Fonte: Ministério da Economia