Correio Braziliense, n. 20605, 22/10/2019. Política, p. 4

Previdência ainda incólume


A confusão das listas para a liderança na Câmara do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, não deve afetar a votação de hoje do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa. A expectativa de fontes próximas aos senadores favoráveis é de que a votação na CCJ, prevista agora de manhã, em sessão extraordinária, seja “rápida, sem possibilidade de aprovar qualquer emenda de mérito, nem destaque”.

O presidente em exercício Hamilton Mourão minimizou o impacto da crise na legenda sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº6, que trata da mudança no sistema de aposentadorias. “O Senado parece que não foi contaminado pela disputa interna. Espero que, daqui para as próximas semanas, o PSL se reorganize”, exortou.

Na avaliação do cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, a aprovação da reforma é certa, mas ressaltou que não há garantias de que as futuras pautas da agenda econômica terão tramitação mais fácil no meio da crise na base do governo.

“Reforça as dificuldades no encaminhamento da agenda econômica, muito mais voltado para a Câmara do que no Senado”, destacou. Para Cortez, esse movimento pode fomentar um cenário de maior competitividade na centro-direita. “Cria rivalidade em grupos muito próximos e, portanto, dificulta a mobilização da base para avançar na agenda econômica”.

Já para o diretor para Américas da consultoria Eurasia, Christopher Garman, a confusão das listas pela liderança do PSL mostra que a força eleitoral de Bolsonaro está falando mais alto. “Mas o ponto maior disso tudo é que uma crise no partido do presidente, para um governo que não tem base, importa menos. A chave para reformas é a relação do Planalto com partidos do centro que não são aliados. O PSL não lidera essa coordenação”.

Relator da PEC 6/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai apresentar o parecer final na CCJ, e segundo fontes próximas aos integrantes da Comissão, nada mudou no texto. O objetivo é respeitar o rito regimental, de apresentação na CCJ, antes de ir ao plenário à tarde. A sessão para apreciar a Proposta da Previdência no Senado está marcada para as 14h. São necessários 49 votos dos 81 senadores para que a matéria seja aprovada.

A pretensão do ministro da Economia, Paulo Guedes, caso a reforma seja aprovada hoje pelos senadores, é atacar a segunda maior despesa obrigatória do governo: a folha de servidores, segundo seus interlocutores. A proposta de reforma administrativa incluirá redução de jornada, a suspensão de concursos para técnicos de nível médio, e também uma medida parecida com o Projeto de Lei 116 do Senado, de 2017, que regulamenta os processos de avaliação de servidores públicos, permitindo a demissão no caso de insuficiência de desempenho do funcionário estável.

Na manhã de quarta-feira, Tasso deverá fazer a leitura da PEC paralela, que inclui estados e municípios na reforma previdenciária, em sessão ordinária na CCJ.