Título: Governadores pedem revisão da Previdência
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, País, p. A2

Os governos estaduais tentam recuperar, no Senado, o prejuízo que tiveram na Câmara com as modificações aprovadas no texto da chamada emenda paralela da Previdência. O principal pleito é a derrubada da inclusão de delegados de polícia, auditores tributários estaduais, advogados e defensores públicos no subteto salarial do Judiciário. Em um primeiro esforço pela modificação da proposta, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB) e outros três governadores foram ontem ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entregaram documento firmado por 11 governadores pedindo a revisão da emenda aprovada pela Câmara há duas semanas. Assinam a carta os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina.

Eles alegam que não poderão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal se a legislação for mantida com as alterações realizadas no plenário da Câmara. Ao incluir novas categorias no subteto de 90,25% dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 21,5 mil, o texto cria um rombo na contabilidade dos Estados, explica Alcântara, porta-voz dos governadores. O curioso é que sua principal reclamação diz respeito a emenda proposta por parlamentar de seu partido. Agora, os governadores tentam correr atrás da derrota ocasionada pela pobreza da articulação dos estados na Casa Baixa do Parlamento.

- Se esta modificação vigorar, só no meu estado serão umas 107 pessoas que vão se enquadrar no novo subteto. Parece pouco, mas isso representará um desembolso de R$ 7 milhões a mais por ano em despesas de custeio - exemplificou o governador cearense. Para ele, a medida pode inutilizar um longo tempo de esforço das administrações estaduais em regularizar suas contas e adaptar os governos à reforma realizada na Previdência, e as conseqüências se estenderão por toda a economia do país.

Na próxima semana será a vez dos secretários de Administração dos estados baterem na porta de Calheiros para reiterar a reivindicação dos governadores. Reunidos no Conselho Nacinal de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), eles estendem as críticas a outros pontos da emenda, como a retroatividade de sua vigência ao início do ano fiscal. O conselho ainda está calculando o impacto total das medidas inseridas na proposta, na economia dos estados.

Lúcio Alcântara se disse satisfeito com a resposta do presidente do Senado, assegurando que a Casa manterá a atenção ao equilíbrio fiscal dos estados e do país.

- Não dá mais para ficar pendurando fatura de forma perdulária e irresponsável. É importante que se coloque um freio nessa escalada de gastos sem qualidade, e o Senado saberá fazer sua parte no plenário - disse Renan Calheiros, após o encontro com os governadores.

Segundo o presidente do PT, José Genoíno, a bancada da legenda no Senado deverá votar pela derrubada das alterações à PEC paralela feitas na Câmara. O que, em teoria, já garante 13 votos à reivindicação dos governos estaduais.

- Para o PT, esse subteto é inaceitável. Além do prejuízo para as contas públicas, ele representa um privilégio inaceitável, considerando que a base da maioria dos aposentados é constituída de baixos proventos. O partido, dentro do Senado, tem uma posição clara e vai votar pela retirada desse subteto no plenário - afirmou o presidente da legenda.

Mas a questão está longe de um consenso na Casa, mesmo dentro da base aliada do governo. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), prefere discutir o assunto após sua chegada na pauta do Senado. O senador do PMDB, Hélio Costa (MG), já defendeu em plenário o novo texto da PEC, e pediu apoio aos outros senadores para a medida. Ele argumenta que o aumento salarial só ocorreria se os governadores encaminhassem aos legislativos estaduais propostas para elevar os ganhos das categorias citadas na emenda.