Correio Braziliense, n. 20601, 18/10/2019. Política, p. 3

Lava-Jato diz que 38 podem ser soltos


Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre o cumprimento imediato de prisão após condenação em segunda instância, pelo menos 38 condenados da Lava-Jato no Paraná — em regime fechado, semiaberto ou com o uso de tornozeleira eletrônica — podem ser beneficiados. O levantamento é do Ministério Público Federal no estado (MPF/PR). A lista inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e vários envolvidos com o “petrolão”, o esquema de corrupção responsável por desvios bilionários de recursos da Petrobras.

O julgamento teve início ontem, mas deve terminar apenas na semana que vem. Apesar do número indicado pelo MPF, nem todos os condenados citados devem deixar a prisão. O ex-deputado Eduardo Cunha, por exemplo, não poderia deixar a penitenciária porque está cumprindo regime de prisão preventiva. O mesmo vale para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

“Uma prisão preventiva impediria que os réus sejam colocados em liberdade, mesmo aqueles condenados em segunda instância, por um ou mais processos”, explicou o advogado Yuri Sahione, especialista em processo penal. “Quem está preso preventivamente não pode ser colocado em liberdade”, resumiu.

Ainda de acordo com o levantamento do MPF, 307 denunciados, que aguardam julgamento em primeira instância, poderiam ser beneficiados — já que só cumpririam pena depois de um “longo período de trânsito de processo”. O mesmo se aplica a 85 condenados em primeira instância que aguardam o julgamento de recursos no segundo grau de jurisdição.

“Mais de 300 acusados pela Lava-Jato, como Romero Jucá e Edison Lobão, que cumpririam suas penas daqui a dois ou três anos se forem condenados, passarão a cumpri-las depois de 10 ou 15 anos. Se é que isso acontecerá, porque é muito comum que esses casos prescrevam pelo decurso do tempo e o resultado seja a impunidade. Pode ser o retorno de um tempo de que não temos saudades”, afirmou o procurador da República e coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, no comunicado divulgado ontem.

Na nota, o MPF disse que a existência de quatro instâncias de julgamento, assim como o número elevado de recursos permitidos, pode resultar em prescrição da pena. “Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos”, diz o texto.

“Diante de tudo isso, a força-tarefa da Lava-Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, zelando pela efetividade e pela credibilidade da Justiça, primará pela estabilidade e manterá a segurança jurídica, contribuindo simultaneamente para um ambiente desfavorável à impunidade e à corrupção sistêmica revelada nos últimos anos”, dizem os procuradores

O nome de maior destaque que pode ser favorecido com a eventual derrubada da prisão em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no ano passado. Isso quer dizer que, mesmo após condenação, a defesa poderia pedir a soltura do petista até que todos os recursos nas instâncias superiores sejam julgados.

O ex-ministro José Dirceu, condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras também pode ser favorecido. Ele chegou a ser solto após um pedido da defesa, mas voltou à prisão em maio deste ano. O irmão dele, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, preso desde o ano passado, também está na lista dos beneficiados. A relação inclui ainda executivos e empresários, como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, políticos e ex-funcionários da Petrobras.