Título: Imposto: decisão tem de sair hoje
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, País, p. A3

Paulo de Tarso Lyra

O governo jogou na retranca de novo, emperrou a votação no plenário e adiou mais uma vez a apreciação da medida provisória (MP) 232. A indefinição pode custar caro para as empresas prestadoras de serviços. Se a matéria não for rejeitada em plenário hoje, como é o desejo do próprio governo e da oposição, a MP passa a valer a partir de amanhã, corrigindo a tabela do Imposto de Renda em 10%, mas arrochando o setor agrícola e pesando a mão tributária sobre as empresas prestadoras de serviços.

Todo o esforço e desespero do governo é para evitar que a oposição aprove apenas a correção da tabela do IR, sem as supostas fontes de financiamento. A luta, no entanto, pode ser em vão. Para dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como o benefício da correção da tabela já dura três meses, tornou-se benefício consolidado, não podendo ser retirado.

- Triste ironia. O governo não consegue derrubar uma MP proposta por ele próprio, que passará a vigorar a partir de 1º de abril, dia da mentira - declarou o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

Do lado de fora, manifestações contra a MP enfeitaram a Esplanada. Faixas foram fincadas no gramado, avisando os deputados, citados nominalmente, que ''a população se lembrará do voto deles contra a MP 232''. Em frente ao Congresso, um caminhão e um caixão simbolizava um enterro da proposta. ''Funerária Palocci, mãos que enterram na hora da dor''. A revolta baseia-em em números: 54% dos empresários entrevistados em uma pesquisa CNI/Ibope acham a carga tributária alta demais.

O Planalto está enfrentando uma crise de credibilidade acentuado em relação aos parlamentares da bancada aliada. Esta falta de sintonia ficou mais uma vez visível ontem. Os partidos da bancada de apoio só concordam em rejeitar a MP, assumindo o ônus das críticas populares por adiar a correção da tabela do IR, se o governo apresentar os principais pontos do projeto de lei que prometeu encaminhar para o Congresso.

- Este governo está ficando especializado em promessas. O problema é cumpri-las - resumiu o líder do PP na Câmara, José Janene (PR).

Os aliados querem que o projeto chegue semana que vem, contendo a correção da tabela do IR em 10% e apontando mecanismos para combate à sonegação e à elisão fiscal. E mais nada. Sem acordo, o governo tentou derrubar a sessão por falta de quorum.

O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha, foi explícito ao ordenar para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antônio Carlos Biscaia (RJ), que não registrasse presença em plenário.

- Peraí, Biscaia, não registra agora não - afirmou Rocha.

Em mais um sinal de desgoverno, a sessão foi aberta com 247 deputados registrados no painel - o mínimo necessário são 257. Só que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, computou 12 deputados que haviam discursado, mas não marcaram presença.

- João Paulo fez uma vez isso conosco para derrubar uma obstrução do PFL. Só mostrei ao Severino que havia precedentes - deliciou-se o vice-líder do PFL na Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

Aberta a sessão, o governo tentou mais uma tática protelatória, apresentando um requerimento para a retirada de pauta do destaque da oposição, corrigindo a tabela do IR e derrubando os outros tópicos da MP. A votação deste terça parou justamente neste ponto.

Mais uma vez, o governo mostrou insegurança. A votação era simbólica e, nitidamente, a oposição venceu. Os líderes governistas pediram verificação de quorum, levando a decisão para a votação nominal. Temendo a derrota, os partidos governistas obstruíram a votação.

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