Ministro do Supremo atende a um pedido da PGR, que disse não haver prova de pagamento de propinas ao tucano

Rayssa Motta

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigou o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de desvios em Furnas, estatal do setor energético. A decisão de Gilmar é de sexta-feira passada.

O pedido de arquivamento da apuração partiu da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela considerou os indícios reunidos contra Aécio e o ex-diretor da estatal Dimas Toledo insuficientes para dar início a uma acusação formal. Na avaliação da subprocuradora, embora a investigação tenha encontrado contas bancárias de familiares do tucano no exterior, não foi possível comprovar o recebimento de vantagens indevidas.

"Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos afirmados pelos colaboradores", afirma a manifestação da Procuradoria-geral da República.

O inquérito em questão, aberto em um dos desdobramentos da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, mirou suspeita de pagamento de propinas a Aécio em contratos de Furnas.

A investigação já havia sido arquivada por Gilmar uma vez, em junho de 2018, mas foi reaberta pela Segunda Turma do Supremo após recurso oferecido pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, ela argumentou que documentos obtidos em um acordo de cooperação internacional forneceram informações até então inéditas que permitiram abrir uma nova linha de investigação no caso.

'Abusos'. A defesa de Aécio afirmou que o deputado foi vítima de "abusos". "O arquivamento feito pelo Supremo Tribunal Federal do inquérito sobre Furnas, a pedido da própria PGR, é mais uma demonstração dos abusos de que o hoje deputado Aécio Neves foi vítima. Depois de quatro anos de investigações, a própria PGR concluiu que não há provas contra o deputado. Não há provas porque nunca houve crime", diz nota de representantes do parlamentar. "Esse é mais um alerta para abusos que em passado recente foram cometidos. Lamentavelmente, a correta decisão da PGR de hoje não corrige os danos causados."