Título: Governo apressa reforma política
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, País, p. A2

Medida será votada até abril em plenário

Folhapress

BRASÍLIA - A reforma política deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até o final de abril e a proposta é que entrem em vigor imediatamente a fidelidade partidária e a possibilidade de partidos se unirem em federações - forma de atenuar a chamada cláusula de barreira, que ameaça acabar com os pequenos partidos. O financiamento público de campanha, a votação em listas fechadas elaboradas pelos partidos - o eleitor não escolheria candidatos individualmente - e o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais entrariam em vigor somente em 2008. O acordo para tentar acelerar a reforma política foi feito entre os presidentes dos quatro maiores partidos - PT, PMDB, PFL e PSDB - em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da CCJ da Câmara, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O projeto, no entanto, ainda tem de ser aprovado no plenário da Câmara para entrar em vigor e não há consenso sobre o texto. Um dos pontos principais é a fidelidade partidária. A proposta em tramitação obriga a permanência em um mesmo partido por três anos, sob pena de não poder disputar as eleições. Isso entraria em vigor assim que a reforma for aprovada. Também deve ser votada uma modificação nos regimentos da Câmara e do Senado para inibir o troca-troca partidário. A definição dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões temáticas levaria em conta as bancadas dos partidos resultantes da eleição, e não o tamanho das bancadas em cada mês de fevereiro, quando há essa distribuição de funções.

Outro ponto que passaria a vigorar imediatamente seria a permissão para os partidos se unirem em federações. Essa é uma forma de burlar a cláusula de barreira, que entra em vigor no próximo ano e ameaça acabar com os partidos pequenos. Por essa regra os partidos precisam obter pelo menos 5% dos votos nacionais para deputado federal e 2% desses votos em pelo menos nove Estados. Se não atingirem essas porcentagens esse partidos não terão direito à estrutura nas casas legislativas, à participação no fundo partidário e a tempo de TV e rádio.