Título: Comissão adia votação de referendo sobre armas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, País, p. A5

Sem quórum, apreciação de projeto fica para semana que vem

Folhapress

SÃO PAULO - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não chegou a votar na tarde de ontem o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu verificação de quórum. O encerramento da reunião na Comissão de Constituição e Justiça revoltou representantes de associações de vítimas da violência, presentes no plenário da Comissão, que esperavam a aprovação da proposta de referendo.

A proposta prevê que o referendo seja realizado em outubro, mas para que o prazo seja cumprido, o projeto deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado até abril. Já está na pauta o requerimento da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para que o Projeto de Decreto Legislativo seja votado em regime de urgência. Antes de ir a Plenário, a proposta ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A realização do referendo foi determinada pelo Estatuto do Desarmamento, sancionado no fim de 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pergunta a ser respondida pela população no referendo foi alterada pelo relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Vanderval Lima (PL-SP). De ''o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?'' passou para ''deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?''.