Correio Braziliense, n. 20599, 16/10/2019. Política, p. 5

Senado dá aval para divisão do dinheiro
Jorge Vasconcellos


O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade (69 votos), o projeto da cessão onerosa (PL 5478/19), que prevê o rateio dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que destina R$ 33,6 bilhões para a Petrobras. Dos R$ 72,8 bilhões restantes, 15% (R$ 10,95 bilhões) vão para os municípios e o mesmo percentual para os estados. A União ficará com 67% (R$ 49 bilhões) e o Estado do Rio de Janeiro, por ser sede dos poços que vão a leilão, com 3% (R$ 2,4 bilhões). A matéria será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quanto aos valores destinados aos estados, a divisão será feita da seguinte maneira: 10% com base em critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — o que beneficia mais o Norte e o Nordeste — e 5% sob as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir — que ajuda as unidades da federação que são exportadoras, ou seja, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em relação aos municípios, os critérios do rateio serão baseados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que prioriza as cidades mais pobres.

Antes de ir ao plenário, o projeto da cessão onerosa foi aprovado por unanimidade, na manhã de ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante a sessão na comissão, o ponto que mais causou polêmica e discussão foi o que definiu os critérios para a distribuição dos recursos entre os estados. Senadores do Norte e do Nordeste reclamaram das perdas, mas decidiram votar a favor do texto sob o argumento de que era melhor do que não receber nada. A discussão sobre uma nova divisão obrigaria o retorno do projeto à Câmara, com risco de a matéria não ser sancionada antes do leilão de 6 de novembro.

"Não era o que nós gostaríamos. Defendemos que esse recurso fosse todo repartido utilizando os critérios do FPE", disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que, apesar de o texto aprovado na Câmara não ser o ideal, é o que mais dialoga com o entendimento dos governadores. "Acho que temos que enfrentar essa questão e garantir a liberação desses recursos para estados e municípios".

Nas discussões que antecederam a votação plenária, o relator da cessão onerosa na Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz (PSD-AM), disse que, em razão da proximidade da data do leilão, foi obrigado a rejeitar uma emenda do senador Rogério Carvalho, com a qual concordava. A emenda previa a redução da fatia da União de 67% para 64%, e o repasse dos 3% subtraídos para os estados do Norte e Nordeste e para o Distrito Federal.

Outra proposta de mudança rejeitada, segundo Aziz, foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Previa o repasse, para Roraima, de um adicional equivalente a 0,5% dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão. O argumento do parlamentar é o grande fluxo de imigrantes venezuelanos que chegam ao estado, aprofundando a crise econômica e humanitária.

Após a fala do relator, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), convidou Mecias para uma reunião, hoje, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir um possível apoio federal ao estado.