Correio Braziliense, n. 21352, 31/08/2021. Política, p. 4

Senadores insistem em ação contra Aras
31/08/2021


Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) recorreram, ontem, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na peça, os parlamentares acusavam Aras de cometer crime de prevaricação em relação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra os demais Poderes da República.

Segundo os senadores, Moraes deveria ter submetido o pedido ao plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho pelo arquivamento. Eles alegam que a decisão do ministro, sob o argumento de que não foram apresentados "indícios suficientes" de omissão por parte de Aras, "antecipa julgamento sobre ausência dos elementos mínimos do tipo penal de prevaricação com relação às condutas e omissões do procurador-geral da República ora questionadas".

Em sua decisão, Moraes afirmou que o arquivamento não impede o requerimento de nova instauração de inquérito no Supremo, caso surjam elementos que indiquem crimes por parte do PGR. A notícia-crime apresentada pelos senadores dizia que a atuação de Aras é incompatível com a dignidade e o decoro que o cargo exige.

"A notícia-crime apresenta uma série de episódios em que o procurador-geral da República retardou ou deixou de praticar ato de ofício (conduta omissiva) indevidamente para satisfazer um interesse pessoal", dizem os senadores no recurso apresentado ontem.