Título: Estado terá que cobrar do município
Autor: Florença Mazza
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, Rio, p. A20
A decisão de suspender da prefeitura a gestão dos recursos de saúde básica está nas mãos do secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino. O diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, disse ontem que é obrigação do estado, como gestor pleno do sistema, cobrar providências do município. Apesar de eximir o ministério da intervenção nos postos de saúde da cidade, Chioro afirma que o governo federal se dispõe a colaborar financeiramente na reestruturação das 102 unidades e implantação de programas. - O estado dirige o sistema de saúde e tem a obrigação legal de conseguir que a rede se estruture - assegura Chioro.
O representante do ministério não descarta a possibilidade de intervenção na rede básica de saúde, caso a prefeitura se mantenha omissa. Conforme denunciou ontem o JB, entidades que reúnem pacientes e médicos, além de parlamentares, vão pedir ao ministério que retire da prefeitura os recursos fixos do Piso de Atenção Básica (PAB), repassados pelo governo federal. No ano passado, o município recebeu R$ 64 milhões por conta do PAB, destinados às ações básicas nos postos de saúde.
- A princípio não faremos a intervenção, mas temos que levar em consideração o pedido das entidades. Há uma exceção de um município com 10 milhões de habitantes, que deve ser observada com carinho.
Chioro comentou que se a prefeitura ''não manifestar vontade e compromisso com a rede básica'' podem ser adotadas soluções semelhantes como ocorreu na rede de saúde de São Paulo.
- Quando o prefeito era Celso Pitta, o governo do estado implantou as equipes do Programa de Saúde da Família e depois, quando entrou a Marta Suplicy, houve processo previsto na legislação de passagem desta rede básica, novamente, para a prefeitura da cidade de São Paulo - explicou Chioro.
O secretário Gilson Cantarino disse que ainda não foi informado oficialmente sobre o pedido de intervenção na rede básica de saúde e, por isso, não se pronunciaria. No entanto, segundo o diretor do Conselho Municipal de Saúde, Adelson Alípio, na semana passada, dois documentos foram enviados pela entidade para Cantarino.
- Pedimos uma auditoria nas contas do Programa de Saúde da Família e que haja uma intervenção na atenção básica do município - declarou Alípio.
O presidente da comissão de Saúde da Alerj, deputado estadual Paulo Pinheiro (PT), lembrou que a possibilidade de intervenção na rede básica foi discutida ontem em audiência pública da qual Cantarino não compareceu.
O prefeito Cesar Maia preferiu não criar polêmica diante da possibilidade da prefeitura perder os recursos PAB, que segundo Chioro, este ano, será de R$ 95 milhões.
- É um assunto técnico que prefiro não me envolver - comentou o prefeito, que avalia a superlotação dos hospitais de campanha como ''desconhecimento da teoria de síndrome das filas''.
Segundo Chioro, também não estão ocorrendo contatos do ministério com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
- No caso da atenção básica, não podemos fazer com que a prefeitura se desobrigue de toda e qualquer responsabilidade do sistema de saúde. Temos que esgotar todos os mecanismos previstos na legislação - frisa Chioro.