Correio Braziliense, n. 20599, 16/10/2019. Economia, p. 9

Reforma administrativa é prioridade
Vera Batista


Enquanto os servidores federais se reuniam, na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados, para lançar o estudo Reforma administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (MDB/RJ), em reunião com empresários paulistas, deixou claro que, a reforma administrativa e a desindexação orçamentária são prioridade no Legislativo.

Ele voltou a dizer que espera que o governo encaminhe, ainda esta semana ou no máximo na próxima, o texto detalhado das mudanças pretendidas, pois deve tramitar em paralelo com a reforma tributária, considerada mais complexa. Maia afirmou, entretanto, os problemas econômicos do Brasil não serão resolvidos apenas com as reformas de responsabilidade do Estado.

Construímos um Estado que foi capturado pelas corporações públicas e segmentos do setor privado, com muitos incentivos fiscais. O Estado que construímos custa muito, atende a uma parte da sociedade e o resto não é atendido;, disse. No início deste mês, o presidente da Câmara havia se manifestado a favor do fim da estabilidade e da redução do salário de ingresso no serviço público.

De acordo com o estudo dos servidores, a economia não vai crescer com reformas administrativa, tributária ou da Previdência, assim como não cresceu com a trabalhista ou com as privatizações e concessões. Entre os erros grosseiros do Banco Mundial, que recentemente divulgou dados comparativos do Brasil com o mundo, está o cálculo do número de servidores em relação à população, segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). O banco fala em 5,6%, no entanto, somos mais de 11%, afirmou.

O estudo lançado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF), destaca que a afirmação de que o gasto com servidores é o segundo maior item isolado das despesas da União é indevida e descontextualizada. Indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo. E descontextualizada, porque nem sempre se esclarece tratar-se do segundo item da despesa primária, isto é, desconsiderando o volume de juros da dívida pública.