Título: PFL vai à Justiça contra intervenção
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 31/03/2005, Rio, p. A21

O PFL, partido do prefeito Cesar Maia, entrou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de derrubar a intervenção decretada pelo governo federal nos hospitais da rede municipal do Rio. A ação judicial do partido alega que a intervenção não tem base legal ''porque a lei que a amparou não se aplica a bens públicos''. De acordo com a ação proposta pelo partido, além de inconstitucional, a intervenção feita no Rio fere o princípio federativo e representa ameaça à autonomia de todos os demais estados e municípios. Por meio do senador Marco Maciel (PE), o PFL apresentou no plenário do Senado projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção.

A batalha judicial também teve lances pelo lado do governo federal: o Ministério da Saúde entrou na Justiça com uma petição para impedir que o prefeito Cesar Maia suspenda o pagamento de parte dos salários de março de médicos, enfermeiros e auxiliares que trabalham nos seis hospitais sob intervenção federal no Rio.