Correio Braziliense, n. 20596, 13/10/2019. Brasil, p. 7

Juiz dá prazo para a União
Jorge Vasconcellos


O juiz Fábio Cordeiro de Lima, da 1 Vara da Justiça Federal de Sergipe, deu ontem prazo de 48 horas para a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) instalarem barreiras para proteger rios do estado do grande volume de óleo que se espalhou pelo litoral do Nordeste. No despacho, o magistrado fixou em R$ 100 mil o valor da multa para o caso de descumprimento.

A ordem judicial atende a pedido do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), que entrou com uma ação urgente, na sexta-feira (11), para obrigar a União a adotar todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (Marem), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.

A ação pedia um prazo menor, de 24 horas, e também uma multa mais elevada, de R$ 1 milhão por cada dia de descumprimento. Todas as 17 praias sergipanas foram atingidas pelo óleo, conforme dados das autoridades.

O juiz Fábio Cordeiro de Lima ordenou a instalação de barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento, para que manchas de óleo que começaram a surgir em praias da Grande Recife não se espalhem pela região.

É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente, dos rios utilizados para o consumo da população, escreveu o juiz na decisão, também autorizando o governo federal a remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensas de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários.

Procurado, o Palácio doPlanalto não comentou o assunto.

Desde o início de setembro, as manchas de óleo atingiram 156 pontos do litoral de nove estados nordestinos, alcançando pelo menos 63 cidades e 12 unidades de conservação, com sérios prejuízos para o turismo e as comunidades pesqueiras. Ontem, novas manchas de óleo aparecem no litoral sergipano. Na quinta-feira (10), a companhia Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) instalou 200 metros de barreiras absorventes no Rio Sergipe, na região do município da Barra dos Coqueiros (SE), com o objetivo de proteger e preservar o manancial.

Provocação
Na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro usou o desastre ecológico para cutucar líderes e entidades internacionais que criticaram o governo brasileiro em razão das queimadas na Amazônia. Ele compartilhou nas redes sociais trecho de um telejornal da RedeTV! que chama a atenção para o silêncio da Organização das Nações Unidas (ONU), do Papa Francisco, da França e das ONGs ante a mais recente tragédia ambiental no Brasil.

Desde 2 de setembro, nosso governo busca identificar os responsáveis pelo derramamento de óleo nas praias do Nordeste. Estranhamos o silêncio da ONU e ONGs, sempre tão vigilantes com o meio ambiente;, escreveu o presidente, que já havia declarado ter quase certeza de que esse desastre ecológico é resultado de um ato criminoso.

Também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi ontem ao Twitter comentar o caso. Óleo venezuelano, em barril de lubrificante reutilizado, com navio fantasma em Bangladesh sem GPS... Deve ter caroço nesse angu aí..., escreveu Salles, ao compartilhar uma notícia que traz detalhes da investigação sobre o derramamento.

Dentro dessa apuração, conduzida por Ibama, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e Marinha, com apoio da Petrobras, foram notificados para prestar esclarecimento 30 navios-tanques de dez bandeiras diferentes que navegaram na costa brasileira a partir de agosto. Eles precisam informar as rotas, as cargas transportadas e outros dados.

Calamidade
Na Bahia, o governador em exercício, João Leão (PP), anunciou ontem que vai decretar situação de calamidade pública nas cidades que foram atingidas pelo óleo que chegou às praias do Nordeste. Oito cidades baianas, incluindo Salvador, foram afetadas desde o início de outubro.

Vamos trabalhar e cuidar disso, tomar conta. Vamos ter responsabilidade e chamar os prefeitos para participar e não deixar sequer uma manchinha de óleo na Bahia, afirmou Leão, após uma reunião na sede da superintendência do Ibama na Bahia.

Segundo ele, o governo estadual vai ajudar na compra dos materiais para fazer a retirada do óleo das praias, como luvas, botas e vassouras. Em pouco mais de uma semana, a mancha de óleo percorreu cerca de 200 quilômetros da costa baiana. O Ibama aponta que é difícil rastrear o trajeto da mancha, porque ela se locomove abaixo da superfície da água e não é visível com o sobrevoo.