Correio Braziliense, n. 20596, 13/10/2019. Economia, p. 8
Rombo preocupa
Além da dívida pública elevada, especialistas demonstram inquietação com a piora na previsão do rombo para o cumprimento da regra de ouro, que passará de R$ 248 bilhões, neste ano, para R$ 367 bilhões, em 2020. Prevista na Constituição, essa norma proíbe que o governo faça emissões de títulos da dívida para cobrir despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. E, para conseguir cobrir esse buraco e evitar que o presidente da República cometa o crime de responsabilidade fiscal abrindo espaço para um processo de impeachment, é preciso de um aval do Congresso para a emissão de um crédito suplementar.
O governo deveria defender com mais afinco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438, de 2018, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), no entender do economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas e secretário-geral da Contas Abertas. A matéria prevê medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, com gatilhos imediatos no caso de descumprimento da lei. “Vai demorar para a reforma da Previdência surtir efeito nas contas públicas. Até lá, o país vai bater no teto de gasto e o único jeito vai ser não ter investimento algum na máquina se o país não voltar a crescer”, afirma.
Insolvência
Sem conter o crescimento de gastos obrigatórios, o risco país voltará a crescer, avisam os analistas. Um desses indicadores, o CDS (Credit Default Swap), que mede a probabilidade de insolvência dos governos, estava em 139,6 pontos, no último dia 11, para os contratos com vencimento em cinco anos — 11,86% acima do registrado há um mês, de 117, patamar abaixo dos 120 pontos no dia em que o país recebeu o grau de investimento da agência norte-americana Standard & Poor’s (S&P).
Contudo, esses patamares ainda são elevados se comparados com países avaliados com baixo risco de solvência, como Estados Unidos, com CDS de 14,9 pontos ou Alemanha, de 10,40. Na América do Sul, Chile e Colômbia são os países melhor avaliados, com risco país de 34,29 pontos e de 88,7 pontos, respectivamente.
O menor patamar alcançado pelo CDS do Brasil foi de 62,15 pontos, em 31 de maio de 2007, conforme dados da Mirae Asset. Já o pico de fechamento diário ocorreu em 30 de setembro de 2002, nas vésperas das eleições presidenciais. A S&P no entanto, retirou o selo de bom pagador do Brasil em 2015, que corresponde à nota BBB. Hoje, após a recessão e a crise fiscal, o país está a três degraus abaixo desse patamar, com BB-. Na avaliação do economista Pablo Spyer, diretor da Mirae, é uma questão de tempo para o grau de investimento e os estrangeiros voltarem. (RH)