Correio Braziliense, n. 20596, 13/10/2019. Economia, p. 9

Estados e militares pendentes



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, que deve passar pela última fase de votação este mês, não é o único projeto sobre o assunto pendente no Congresso. Depois dela, ainda há a chamada PEC paralela, que, entre outros pontos, estende as novas regras de aposentadoria e pensão a estados e municípios, e a reforma dos militares, enviada pelo governo em março, mas ainda na primeira etapa de tramitação.

A Comissão Especial que discute o projeto de lei (PL) 1625/2019, que trata da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares, pode votar na próxima terça-feira (15) o parecer do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). O deputado estendeu as mesmas regras das Forças Armadas a policiais militares e bombeiros militares estaduais, mas o assunto ainda é controverso.

Embora tenham reivindicado aposentadoria integral e paridade em relação aos reajustes de quem está na ativa, como o proposto às Forças Armadas, PMs e bombeiros reclamam de também ter que completar os 35 anos de serviço para entrar na reserva — hoje, a exigência é de 30 anos.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o impacto da exigência é diferente em cada caso. “Quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada aos 60 anos para se aposentar”, afirmou. A idade, segundo ele, é muito alta para trabalho nas ruas.

“As Forças Armadas recrutam o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então, quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus 40 e poucos anos, até 50 anos. Como é que a polícia militar recruta? Até os 30 anos e, hoje, com a exigência do terceiro grau”, explicou. (AA)