Correio Braziliense, n. 21356, 04/09/2021. Política, p. 2

Proposta para extinguir a Justiça Eleitoral
Augusto Fernandes
Ingrid Soares
04/09/2021


Às vésperas de um ato a favor do presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios contra o Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília recebeu, ontem, um evento organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que contou com a presença de uma série de apoiadores do chefe do Planalto, parlamentares da base do governo, ministros e outros integrantes do Executivo.

O encontro, chamado Conferência de Ação Política Conservadora, ficou marcado por intensas críticas dos participantes ao STF, em especial pelas prisões decretadas contra apoiadores de Bolsonaro em função de ataques à Corte e a ministros. Os palestrantes respaldaram as manifestações programadas para o 7 de Setembro e disseram que os protestos têm de deixar claro a insatisfação com a atuação do Supremo.

"No dia 7, vamos todos para a rua, de verde e amarelo. No dia 7, vamos mostrar o povo ordeiro, vamos levar nossa alma, nosso coração para as ruas do Brasil para que fique muito claro que supremo é o povo brasileiro", pontuou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. "Não pode nenhuma pessoa, por maior que seja a sua arrogância, por maior que seja a sua prepotência, por maior que seja seu destemor a Deus, achar que ela está acima do bem e do mal."

As reclamações contra o Judiciário, contudo, não ficaram restritas ao STF. Os deputados federais Filipe Barros (PR) e Bia Kicis (DF), ambos do PSL, anunciaram que formularão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo a extinção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Eleitoral.

A derrota da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara foi um dos principais motivos para a decisão dos deputados. Barros e Kicis reclamaram que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, teria cooptado parlamentares para que a matéria não fosse aprovada. Eles também afirmaram que as urnas eletrônicas são passíveis de violações .

"Esse sistema eleitoral que nós temos, essa Justiça Eleitoral que nós temos é um Frankenstein jurídico, que só existe no Brasil. Que se acabe a Justiça Eleitoral e o TSE e se passe essas atribuições para a Justiça Federal. Nós não precisamos ter um tribunal que nos custa R$ 8 bilhões por ano", reclamou Barros.
"Nós temos de mexer nas competências do TSE. Não é possível um tribunal que tenha essa concentração de poderes, que legisla, executa o serviço, fiscaliza e julga. Se alguém faz uma denúncia contra o sistema, de uma fraude, quem é que vai julgar? O próprio TSE", acrescentou Kicis, que espera a aprovação da PEC para garantir "eleições mais limpas e seguras no Brasil".

Sérgio Camargo
Um dos palestrantes do evento foi o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que fez o discurso mais inflamado do dia. Atacou a própria instituição que preside e condenou quem busca se vitimizar devido à cor da pele. Ele criticou o movimento negro, disse que o Brasil não é um país racista contra afrodescendentes e defendeu que o crime de racismo também deve ser aplicado para quem ofende pessoas brancas.

"Sou o terror dos afromimizentos, da negrada vitimista, dos pretos com coleira. Não tenho medo deles", declarou. Camargo comentou que a Fundação Palmares "tem no seu DNA o gene da vitimização, do rancor e do ressentimento".

"Passou 31 anos sob o comando de gestões da esquerda, que cometeram lá todo tipo de ilícito e desmandos e, agora, com a minha chegada, há um ano e oito meses, estão em estado de choque, estão realmente desnorteados. Eles nunca viram um negro que dissesse na cara deles que eles são o que são: imbecis raciais."