Correio Braziliense, n. 21361, 09/09/2021. Política, p. 5

Armas na mira do STF
09/09/2021


Ministro Alexandre de Moraes libera processos e Supremo retoma, no dia 17, o julgamento de ações que colocam em xeque as seguidas facilidades concedidas pelo governo federal para que as pessoas possam obter tais objetos, além de munição

O Supremo Tribunal Federal marcou para 17 de setembro o recomeço do julgamento de ações que questionam a política armamentista do governo federal. Isso porque, ontem, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os processos para os quais pedira vistas, o que permitiu a retomada dos trabalhos.
O julgamento será por meio do plenário virtual, que estará aberto para apresentação da decisão de cada ministro até dia 24. Nesta modalidade de votação, os ministros vão depositando os votos por escrito, sem a necessidade de sessões presenciais ou por videoconferência para que sejam lidos. As ações têm como relatores a ministra Rosa Weber e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. E questionam os seguintes temas: os decretos de 2019 que facilitaram a posse de arma de fogo; a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de reduzir a zero a alíquota para a importação de revólveres e pistolas; os decretos de fevereiro passado sobre posse e porte de arma; o aumento do limite, de dois para seis, de armas de fogo que qualquer pessoa possa comprar; a portaria conjunta dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública que subiu para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma; a revogação pelo Exército de portarias para que armas e munições sejam rastreadas e marcadas.

Campanha
Desde a campanha presidencial, Jair Bolsonaro tem enfatizado que pretendia facilitar a obtenção de armas, inclusive de grosso calibre, por qualquer cidadão. Sempre que pode, ele enfatiza que pretende que as pessoas andem armadas a título de se protegerem e protegerem seus patrimônios.

Mas já deu vários indicativos de que pretende fazer algum uso político desse consumo desenfreado de armas de fogo. Além de repetir sempre que pode a expressão "povo armado jamais será escravizado", em 27 de agosto passado disse a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, que "o CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) está podendo comprar fuzil. O CAC, que é fazendeiro, compra fuzil, o 762. Tem que comprar é... tem que todo mundo comprar fuzil, pô.. Eu sei que custa caro. Tem um idiota: 'ah, tem que comprar é feijão'. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar". Em 7 de setembro, durante as manifestações governistas em São Paulo e Brasília, Bolsonaro afirmou que não cumprirá decisões que venham de Alexandre de Moraes.