Título: Câmara analisa projeto contra a prática de nepotismo
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 05/04/2005, País, p. A2

Parentes de parlamentares só poderiam ocupar cargos públicos se concursados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa hoje a proposta de emenda constitucional que pretende colocar um freio no nepotismo. O texto, que será relatado pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), proíbe a contratação de parentes de até segundo grau para cargos de confiança ou função remunerada, sem que sejam submetidos a concurso público. Na prática, a intenção é vedar a contratação de filhos, netos, irmãos, maridos e esposas para trabalhar nos gabinetes públicos. - Tenho confiança que, a partir da mobilização da mídia e da sociedade, possamos colocar um ponto final nesta história de nepotismo - afirmou o presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Biscaia defende uma reação semelhante à que impediu o aumento de salário de deputados e senadores, dos atuais R$ 12.720 para R$ 21.500. O deputado Sérgio Miranda já adiantou que o seu relatório é favorável à proposta. Para Miranda, não existe qualquer empecilho para que a matéria tramite livremente pela Casa.

Caso o relatório seja aprovado, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), acusado de manter parentes trabalhando em seus gabinetes no Legislativo, terá de compor uma comissão especial para analisar a matéria. Para Miranda, não há como se alegar na discussão que a proibição fere o princípio da isonomia entre parentes e não-parentes, afetando, desta forma, direitos individuais.

- Se as propostas vedassem aos parentes o acesso ao serviço público pelo portal legal do concurso, estar-se-ia violando a garantia constitucional da isonomia. Mas o que se busca aqui é impedir a mancha moral do nepotismo - declara Miranda em seu relatório.

Não é a primeira vez que a CCJ da Câmara debruça-se sobre a questão. Em 1999, a comissão considerou inconstitucional um projeto de lei, elaborado pelo então senador Roberto Freire (PPS-PE), que tentava coibir o nepotismo. No mesmo ano, o então líder da bancada do PPS na Câmara, João Hermann, apresentou pedido para que a matéria fosse apreciada em plenário. Recentemente, Freire reforçou o pedido.

Freire não gostou de saber que há uma proposta de emenda sobre a questão na CCJ. Para ele, isso parece uma tática protelatória. O parlamentar cobrou que os líderes contrários ao nepotismo pressionem o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a colocar o projeto em plenário.

- Para que colocar isto na Constituição? Vai exigir quorum qualificado, tanto aqui quanto no Senado, dificultando a aprovação. Não estou reclamando porque é um projeto de minha autoria. E sim, porque o assunto já foi discutido no Senado - indignou-se Freire.

O assunto divide opiniões, e os deputados transitam no debate de forma escorregadia. Para o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), o ideal seria limitar a contratação a, no máximo, dois cargos de confiança. Para o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o debate a ser travado é: quantos cargos de confiança são necessários para o país?

- Se eu incho a máquina pública sem necessidade, evidentemente abro espaço para contratar parentes. Esse é o centro do debate - justificou o pefelista.