Jéssica Eufrásio 


O Governo do Distrito Federal encaminha projeto de lei que prevê o pagamento parcelado dos 30% restantes da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). Dívida com funcionários de nível médio da saúde se arrasta desde 2015

O Executivo local espera, em breve, cumprir mais uma das promessas de campanha eleitoral. Desta vez, o alvo são os servidores de nível médio da Secretaria de Saúde. Ontem, o Palácio do Buriti encaminhou um projeto de lei (PL) para a Câmara Legislativa que prevê o pagamento da última parcela da dívida do GDF referente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). O texto da proposta foi lido em Plenário na sessão de ontem e tem previsão para ser votado na próxima semana.

Caso vire lei, a norma deve gerar um impacto de R$ 140 milhões aos cofres públicos, quantia prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O Executivo pretende pagar a dívida — acumulada desde 2009 e com 30% em aberto desde 2015 (leia Cronologia) — em três parcelas, programadas para 1º de abril, 1º de novembro e 1º de julho de 2021. Em seguida, a gratificação será extinta.

Os 30% recaem sobre o vencimento básico dos técnicos e auxiliares em saúde, cujos salários variam entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil. A medida beneficia servidores ativos e inativos. De acordo com o texto da lei, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, além da ausência de comprometimento dos limites de despesa pessoal e das metas fiscais, a gratificação em atraso pode ser quitada em uma parcela.

Na justificativa para apreciação do projeto, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, destacou que a extinção da dívida não vai gerar acréscimos à remuneração dos servidores e que há estimativa de incremento de R$ 51,9 milhões ao orçamento de 2020. Nos anos seguintes, esse valor deve chegar a R$ 178 milhões.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento poderá ser feito neste ano devido à disponibilidade financeira, o que não existiu em 2019. “Chegamos a um momento adequado. Essa é uma categoria prejudicada há muitos anos. Queria ter pagado tudo de uma vez, mas, para cumprir uma questão orçamentária, tive de fazer de forma parcelada”, explicou. O chefe do Executivo acrescentou que o problema acumula diversas ações judiciais e, uma vez resolvido, poderá gerar menos gastos.

Em se tratando de gratificações, essa é a última pendência entre o GDF e os servidores, segundo Ibaneis. O próximo passo será autorizar a Secretaria de Economia a abrir uma mesa de negociações com todas as categorias para discutir uma “reestruturação do DF”. As conversas incluirão temas como recomposição salarial e mudanças em sistemas deficitários, especialmente na educação e na saúde. “As remunerações não são atrativas e são áreas em que precisamos ter atenção especial. Precisamos pensar muito nessas categorias e melhorar o serviço prestado”, defendeu o governador.

Parcelamento

O secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato, acredita que o assunto deve entrar em pauta na Câmara o quanto antes. Caso isso não ocorra, o pagamento da primeira parcela poderá ficar comprometido. “Estive em contato com a base e com a oposição e, até agora, praticamente todos se mostraram favoráveis. Eles afirmaram que querem analisar o projeto melhor”, comentou. “Sempre haverá insatisfação, mas acho que (a categoria) se sentirá contemplada pelo projeto.”

Diante desse cenário, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde/DF) convocou uma assembleia geral para a próxima terça-feira, às 10h. “Passamos por um grande calote no governo (Rodrigo) Rollemberg. Visto que essa luta se arrasta há 10 anos, a categoria sempre contou com a quitação integral da terceira parcela da Gata; por isso, está surpresa com esse projeto enviado”, disse Marli Rodrigues, presidente da entidade.

No caso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate/DF), a novidade desagradou a associação. O vice-presidente, Nilton Batista, revela que a expectativa era de que o pagamento ocorresse em parcela única. “Essa proposta foge do que o governador afirmou em campanha. Esperávamos que o pagamento fosse feito integralmente. É uma injustiça cometida contra funcionários de nível médio, pois deixará a categoria esperar por dois anos. E, desde 2015, há passivos não incorporados, mas não se fala sobre retroativo”, criticou.

Técnico em enfermagem por formação, o distrital Jorge Vianna (Podemos) disse que se sente desprestigiado. Ontem, durante sessão na Câmara Legislativa, o deputado demonstrou descontentamento. Apesar disso, o parlamentar não declarou como pretende votar. O posicionamento será definido hoje, após reunião com representantes de entidades de classe. “A categoria não recebeu isso com bons olhos. Estamos há 10 anos lutando e, há seis, aguardando a última parcela. Espero que o governo, e a equipe econômica revejam o remanejamento necessário”, cobrou.

29.195

Total de servidores técnicos e auxiliares de saúde

18.116

Total de ativos

11.079

Número de inativos

R$ 140 milhões

Total para quitar gratificação

R$ 51,9 milhões

Economia prevista para 2020

Cronologia

1992

Sancionada a Lei Distrital nº 329, que cria a Gratificação de Atividades, atribuída a servidores da assistência pública à saúde, além de outras carreiras. O benefício incide sobre 30% do vencimento básico dos funcionários do GDF. No mês seguinte, a Gratificação de Atividades tem o percentual elevado para 80%.

1994 e 1995

Assinada a Lei Distrital nº 785, que cria a Gratificação de Desempenho. Em outubro de 1995, ela passa a incluir servidores da assistência pública à saúde do DF.

2004

Uma nova norma (Lei Distrital nº 3.320) extingue as duas gratificações anteriores e institui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata). A norma prevê o pagamento de 210% sobre o vencimento básico do servidor.

2007

O percentual da Gata sobe para 235%

2009

O governo José Roberto Arruda (PL) define a incorporação da gratificação em três parcelas — totalizando 155% —, divididas entre 2009, 2010 e 2011.

2012

Após greve da categoria, o então governador Agnelo Queiroz (PT) estabelece a incorporação dos 80% restantes da Gata em três parcelas. As duas primeiras parcelas da dívida (25% cada) são pagas em 2013 e 2014

2015

A parcela que falta, correspondente a 30%, fica em aberto durante todo o governo Rodrigo Rollemberg (PSB)

2018

Durante a campanha eleitoral, o governador Ibaneis Rocha (MDB) promete aos servidores que quitará os 30% referentes à última parcela da gratificação.