Título: Saem as regras para novos pedágios
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 05/04/2005, País, p. A3

Ministério fará leilão de oito trechos de rodovias. Vencerá quem oferecer menor tarifa e o maior valor pela concessão

A licitação dos oito trechos mais valorizados do Programa de Concessão de Rodovias será feita pelo critério da menor tarifa de pedágio combinado com o maior valor pago ao governo federal pela outorga no prazo de 25 anos. Segundo o cronograma estipulado pelo Ministério dos Transportes, os editais serão publicados em junho, o leilão ocorrerá entre agosto e setembro e os contratos serão assinados em outubro. Além de empresas nacionais, companhias americanas, portuguesas, espanholas e africanas também manifestaram interesse em disputar os 3.059 quilômetros que serão transferidos à iniciativa privada e que exigirão investimentos avaliados em R$ 12 bilhões no prazo de concessão. No Rio de Janeiro, as obras iniciais de benfeitoria exigirão R$ 15 milhões. O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira, informou que a seleção das empresas, consórcios ou sociedades de propósito específico (SPE) habilitados a disputar a licitação será feita em duas etapas. Na primeira, o governo publicará um edital no qual dará um valor de referência para a tarifa. Serão selecionadas a proposta que apresentar a menor tarifa e também as que ficarem na banda de 10% acima do menor pedágio apresentado.

A partir disso, a segunda etapa será realizada na Bolsa de São Paulo (Bovespa) mediante leilão e sairá vencedora a empresa, consórcio ou SPE que apresentar o maio valor pago ao governo federal pela concessão combinado com a menor valor da tarifa a ser cobrada do usuário. O governo espera receber os pagamentos três anos após a assinatura dos contratos.

O diretor de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte, comentou que espera uma média de 24 licitantes por lote de rodovia. Já o secretário-executivo e o diretor de Outorgas disseram que não possuem uma referência do montante que o governo poderá arrecadar com o pagamento das concessões.

- Não há venda ou alienação de ativos, por isso, não há como avaliar e fixar valores -, disse Fábio Duarte.

Considerados os mais valorizados trechos do Programa de Concessão, os oito lotes que serão licitados neste ano incluem também o Corredor do Mercosul.

Integram essa fase os seguintes trechos: BR-153/SP (trecho divisa MG/SP - divisa SP/PR - 321,60 km de extensão); BR-116/PR/SC (trecho Curitiba - Divisa SC/RS - 412,70 km de extensão); BR-393/RJ (trecho divisa MG/RJ - entroncamento com a BR-116 (Via Dutra) - 200,35 km de extensão); BR-101/RJ (trecho divisa RJ/ES - Ponte Rio-Niterói - 320,80 km de extensão); BR-381/MG/SP (Trecho BH-SP - 561,50 km de extensão); BR-116/SP/PR (trecho São Paulo-Curitiba - 401,70 km de extensão); BR-116/PR; BR-376/PR; BR-101/SC (trecho Curitiba - Florianópolis - 382,33 km de extensão); BR-101/ES (trecho divisa BA/ES - divisa ES/RJ - com 458,40 km.

As empresas e consórcios que vencerem a licitação assumirão compromisso de realizar obras de benfeitorias a serem executadas nos seis meses que antecedem o início da cobrança dos pedágios. Segundo o Ministério dos Transportes, essas benfeitorias consumirão R$ 15 milhões em investimentos no Rio de Janeiro. De maneira geral estima-se uma média de R$ 10 milhões em gastos com benfeitorias por lote outorgado.

Além das obras de benfeitoria, os concessionários também assumirão obras de maior porte como pontes, viadutos, trevos e 300 quilômetros de duplicação ao longo do prazo de 25 anos. É com base nisso que o Ministério dos Transportes considera que a transferência à iniciativa privada da gestão desses trechos rodoviários movimentará investimentos de R$ 12 bilhões.

Uma das inovações está na autorização para que fundos de pensão se associem a empresas com experiência em concessão para disputar a licitação. As sociedades de capital fechado terão prazo de cinco anos para abrir o capital em bolsa.