Correio Braziliense, n. 20593, 10/10/2019. Política, p. 2

Leilão tem aval do TCU
Renato Souza


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão de ontem, com quatro ressalvas, o leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a licitação está prevista para 6 de novembro. O governo espera arrecadar ao menos R$ 106 bilhões com bônus de assinatura. Serão leiloados quatro campos de petróleo:  Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

De acordo com a pasta, esse é o maior leilão do mundo na área, com capacidade de colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo na próxima década. De acordo com levantamento de auditores do TCU, as empresas vencedoras devem pagar US$ 45 bilhões à Petrobras por conta de investimentos feitos pela estatal na área da cessão onerosa. O governo acredita que o montante não deve afastar eventuais interessados, que podem negociar os valores com a empresa. A Corte de Contas, no entanto, viu problemas no cálculo para definir os valores desta compensação.

O tribunal também apontou problemas na estrutura da PPSA, empresa criada pelo governo para representar a União nos contratos de partilha de produção de petróleo. Em manifestação à Corte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o de Minas e Energia, Bento Albuquerque se comprometeram a fazer ajustes. Não foi feita nenhuma determinação para que o governo mude as regras do edital já publicado.

O ministro Raimundo Carneiro, do TCU, afirmou que vai pautar para o próximo dia 23 o processo que trata da revisão do contrato firmado entre União e Petrobras em 2010, em relação à cessão onerosa. Pelos termos do acordo, a Petrobras pagou à, época, R$ 78,4 bilhões à União para explorar 5 bilhões de barris.