Correio Braziliense, n.20582, 29/09/2019. Política. p.3
Para Aras, atitude de Janot não macula MP
Anna Russi
Novo procurador-geral da República diz que instituição está acima de desvios de ex-integrantes. OAB solicita que tribunais e fóruns submetam todos a detectores de metais
O novo Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, classificou as atitudes de Rodrigo Janot como inaceitáveis. O ex-PGR afirmou ter ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado e com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. Para o novo ocupante do cargo, o fato não macula as ações do Ministério Público e de seus membros. “O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes. Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros”, afirmou, em nota. O PGR afirmou que confia no conjunto de seus colegas de trabalho e que o órgão continuará a cumprir “com rigor” o seu dever constitucional de guardião da ordem jurídica.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando que o STF determine a todos os tribunais e fóruns brasileiros que submetam os membros do MPF, da advocacia e da magistratura, à inspeção com o uso de aparelhos detectores de metais. “Como se pode ver, o dispositivo versa sobre a adoção de medida específica de segurança pelos tribunais pátrios, a saber, a instalação de aparelhos detectores de metais e a sujeição de todas as pessoas, quer exerçam ou não cargo ou função pública, ao referido mecanismo de controle. As únicas exceções legais expressamente previstas dizem respeito aos integrantes de missão policial que estejam realizando a escolta de presos e aos próprios inspetores de segurança dos tribunais.”
No texto, a OAB ainda inclui outras medidas de segurança, como a instalação de câmeras de segurança, a possibilidade de identificação de veículos oficiais e a criação de mecanismos de proteção pessoal. O objetivo é “garantir que não existam perseguições ou violências contra os magistrados e os serventuários da justiça e que os próprios tribunais e fóruns sejam espaços neutros, baseados no respeito à lei, sem lugar para a violência física”, informou. Ainda segundo a Ordem, o uso de detectores de metais tem sido aplicado de forma enviesada e anti-isonômica.
Pretexto
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se manifestou em relação às declarações de Janot. Em nota, a associação lastimou que o episódio possa servir de pretexto para enfraquecer a instituição. “Os membros do MPF repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa, seja autoridade pública ou não”, ressaltou. De acordo com o texto, o MPF também repudia as declarações do ministro Gilmar Mendes de que “qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral”.
“Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, acrescentou a ANPR.
Uma norma, de 2013, da Suprema Corte estabelece que é proibida a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma. A exceção é somente para inspetores, agentes de segurança do próprio tribunal, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, os servidores da área de segurança do Judiciário e do legislativo e os militares das forças armadas em atividade no interior do STF.
Além de funcionários da Polícia Federal, Polícia Militar e de outros departamentos públicos de segurança nomeados para trabalhar na secretaria de segurança do tribunal, a Suprema Corte também contrata, de forma terceirizada, empresas de segurança. Em junho de 2017, última informação disponível, o STF gastava R$ 48.860,56 mensalmente com o serviço.