Título: CCJ pede cassação do mandato de Calazans
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 06/04/2005, País, p. A2

Por seis votos a um, comissão considera que deputado cometeu desvio ético e moral

Após duas horas de reunião na manhã de ontem, a Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recomendou, por seis votos a um, a cassação do mandato do deputado Alessandro Calazans (ex-PV e hoje sem partido), suspeito de comercializar votos, ano passado, na CPI da Loterj/RioPrevidência, da qual era presidente. Agora, a decisão será encaminhada ao plenário, que decidirá, provavelmente na terça-feira, se vai ou não cassar o mandato de Calazans.

Depois de quase quatro meses do início do processo, a CCJ se reuniu às 10h para ouvir as conclusões do relator, Noel de Carvalho (PMDB). Com 58 páginas, o relatório conclui pela ''constatação inequívoca de que a conduta do deputado Alessandro Calazans o colocou em um desvio ético e moral incompatível com o exercício do mandato parlamentar''.

A denúncias contra Calazans surgiram em outubro do ano assado, após divulgação de gravações, pela revista Veja, em que o deputado federal André Luiz (ex-PMDB-RJ) - cujo mandato também depende agora apenas da decisão do plenário - e Calazans negociariam com emissários do empresário de jogos, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o preço a ser pago a parlamentares estaduais para que livrassem Cachoeira do relatório da CPI.

Ontem, ao fim da leitura de Noel, os sete membros da CCJ decidiram, em votação secreta, por seis votos a um, pela aprovação do relatório.

- Meu relatório é muito longo e consistente. É uma peça muito forte, mas, ninguém pode prever o que vai acontecer em plenário - ponderou Noel, explicando que a votação em plenário também deverá ser secreta.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o único voto contrário à cassação de Calazans foi dado pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), que considerou as provas insuficientes.

- Calazans pode ter pecado por ter recebido no seu gabinete um assessor do Bispo Rodrigues, mas isso não é motivo para ser cassado. Seria, para uma punição. Para cassar um deputado, tem de haver uma certeza muito grande de que o deputado realmente abusou da confiança do eleitorado e do próprio Parlamento - justificou Brazão, referindo-se à alegação de Calazans de que teria conversado, não com emissários de Cachoeira, mas com um ex-secretário do deputado federal Carlos Rodrigues (ex-PL-RJ).

O presidente da CCJ, que na época era um dos relatores da CPI, Paulo Melo (PMDB), afirmou que a cassação é ''uma decisão difícil, que mexe com a vida das pessoas'', mas necessária.

- As pessoas não podem nos solicitar nem nos impor solidariedade nos erros. Nas injustiças, sim. Presidi a CPI do Propinoduto e fui criticado, mas nunca atendi a ninguém que tivesse ligação com intimação ou fosse representado na CPI - afirmou, referindo-se ao fato de Calazans ter recebido emissários de implicados nas investigações da CPI da Loterj.

Calazans não quis falar à imprensa, mas emitiu uma nota oficial em que continua a negar as acusações, alegando não ter havido quebra de decoro. Ele encerra a nota com uma frase que se tornou um bordão: ''Não espero por parte dos meus pares nesta Casa, qualquer corporativismo, mas sim, Justiça!''

Advogado do deputado, Michel Assef o defendeu, argumentando que a votação da CCJ seria apenas para dar ao plenário o poder de decidir.

- A comissão não quis subtrair do plenário o pronunciamento geral da Assembléia. Mas a questão de decoro parlamentar é muito subjetiva. Em alguns parlamentos do mundo é entendido de uma maneira. No Brasil, é de outra. Somos um país mais liberal - defendeu.

O deputado Alessandro Molon (PT), que durante toda a condução do processo na CCJ protestou contra as medidas tomadas pela comissão, como não ter ouvido testemunhas-chave, elogiou ontem o relatório final, apesar de fazer ressalvas:

- A CCJ e a Casa deram um passo importante em direção à moralização. No entanto, a comissão deveria ter ouvido outras testemunhas em busca de mais informações sobre esse episódio nebuloso.