Título: Câmara cria Procuradoria e cargos
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 06/04/2005, Brasília, p. D3

Distritais também aprovam projeto que obriga os hospitais a notificar a polícia sobre casos de mulheres violentadas

Os deputados distritais derrubaram três vetos do governador Joaquim Roriz a propostas de parlamentares e aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. Apresentada pela Mesa Diretora, o projeto de resolução cria a Procuradoria da Câmara Legislativa e, para conduzi-la, 15 novos cargos. Com a reestruturação do setor, a Casa deixa de ter apenas um procurador e passa a contar com sete. Ainda restam 32 itens trancando a pauta. De acordo com o presidente Fábio Barcellos (PFL), a mudança é necessária para o bom funcionamento do Legislativo local. Ele ressalta que enquanto apenas um procurador é responsável pelos assuntos ligados ao Judiciário na Casa, na Justiça Federal são 184. A criação dos cargos gerará um custo adicional de R$ 100 mil mensais.

- Assim que realizarmos o concurso público, substituiremos estes cargos de livre nomeação - garantiu Barcellos, que hoje assume o Governo do Distrito Federal pela primeira vez desde que foi eleito, na ausência do governador Joaquim Roriz e da vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia, que embarcam para Roma onde acompanharão os funerais do papa João Paulo II. O deputado afirma que ainda hoje conversará com Roriz para saber o que está pendente no Executivo, e disse que não irá resolver nada polêmico durante os seis dias que passará no Buriti.

O deputado Chico Leite (PT), que é também promotor de Justiça licenciado, defende que os cargos sejam preenchidos por concursados, para evitar o uso político das nomeações.

- Nosso corpo na procuradoria hoje realmente é pequeno. E devemos ter um setor jurídico forte, abalizado tecnicamente, e independente na defesa da instituição - diz o petista.

Os distritais também aprovaram em dois turnos um projeto que isenta os contribuintes do GDF de pagar multas assessórias sobre tributos não alegados para a Secretaria de Fazenda. O proposta, que agora segue para sanção do governador, beneficia quem denunciou espontaneamente a isenção de pagamento.

Na sessão de ontem foram ainda apreciados - e derrubados - três vetos. Serão promulgadas agora as leis que criam uma Delegacia de Polícia em Candangolândia e que obrigam os hospitais do DF a notificarem a Delegacia de Atendimento à Mulher sobre todos os casos de mulheres violentadas atendidas na rede.

Também deverá ser publicada nos próximos dias a lei que obriga rodoviárias, estádios desportivos, academias, estações de metrô, teatros, grandes centros educacionais e o aeroporto a equiparem-se com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, para atender casos emergenciais de paradas cardíacas. Autor do projeto, o deputado Chico Floresta (PT) explica que o treinamento da equipe de assistência e a definição do fluxo mínimo de pessoas para a necessidade de um desfibrilador contarão na regulamentação, feita pelo Executivo.

CPI - Os cinco auditores do Denasus que elaboraram um relatório sobre o Hospital Santa Juliana serão ouvidos na manhã de hoje pelos integrantes da CPI da Saúde. Os servidores federais detalharão aos distritais sobre como foram realizadas as investigações que concluíram pelo favorecimento ao hospital, por parte da anterior gestão da Secretaria de Saúde, em internações de UTIs particulares.