Título: Intervenção afetaria 1.300 menores
Autor: Melissa Medeiros
Fonte: Jornal do Brasil, 06/04/2005, Brasília, p. D3

Segundo seus advogados, hoje quase não há medidas sócio-educativas para eles e os centros baseiam-se na repressão

Cerca de 1.300 adolescentes infratores cumprem medidas sócio-educativas no DF. São 92,5% do sexo masculino, 60% com idade de 16 e 17 anos e 74% freqüentavam entre a 5ª e a 8ª série do Ensino Fundamental. A maioria dos jovens, 58%, pertence a família com renda mensal inferior a quatro salários mínimos e violou a lei cometendo crimes de roubo, porte de arma, furto e porte de drogas. Dentre os adolescentes, 334 estão internados no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e 115 no Centro Sócio-educativo Amigoniano (Cesami). É a forma de funcionar dessas instituições que levou o Ministério Público a pedir intervenção federal no DF.

Outros 72 menores são semi-internos divididos em cinco centros na Ceilândia, no Gama e em Taguatinga. Cerca de 850 jovem estão em liberdade assistida. Dados da Gerência Programática de Medidas Sócio-educativas da Secretaria de Ação Social, mostram que a maioria dos adolescentes em conflito com a lei são das cidades satélites: Ceilândia (133), Planaltina (74), Recanto das Emas (88), Samambaia (128), Santa Maria (72) e Taguatinga (117).

O responsável pelas medidas sócio-educativas no DF, Valmir Moreira Leão, disse que os adolescentes internos têm oficinas profissionalizantes de panificação, marcenaria, mecânica e serigrafia; são atendidos por médicos e assistentes sociais e têm aulas e lazer regularmente. Segundo ele, as casas de semi-liberdade oferecem acompanhamento individual e atividades de engajamento dos jovens na comunidade. Na liberdade assistida, há acompanhamento do dia a dia do adolescente dentro da escola, na família e no trabalho. Valmir contesta a afirmação do MPDFT, que o DF não obedece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e diz que há previsão para ampliar e otimizar as medidas sócio-educativas no DF.

- Está prevista a construção de oito unidade de internação e de casas de semi-liberdade para adolescente do sexo feminino. O Cesami é uma prova de que o governo está tentando melhorar a situação atual - afirma Valmir.

Para a advogada da Associação de mães, pais, familiares e amigos dos adolescentes em conflito com a lei do DF, Rita Cristina Oliveira, a intervenção é necessária porque o GDF viola os direitos humanos, quase não há medidas sócio-educativas e as entidades trabalham com a repressão.

- As medidas sócio-educativas mostradas pelo DF são uma máscara. Oficinas e aulas não atendem a todos. Há o problema da superlotação e da estrutura precária. Se os direitos não fossem infringidos e se favorecesse a reinserção na sociedade, a reincidência no crime não seria de cerca de 70% - diz a advogada.

Segundo o procurador-geral de Justiça do DF, Rogério Schietti, o governo local tem descumprido as exigências do ECA referentes a medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes infratores.