Correio Braziliense, n. 20589, 06/10/2019. Cidades, p. 17

Projetos que buscam destravar economia
Alexandre de Paula


Uma série de projetos com a intenção de aquecer e movimentar a economia do Distrito Federal foi encaminhada para a Câmara Legislativa em 2019. Os projetos, do Executivo local, tentam destravar a economia e promover o desenvolvimento da indústria e do comércio em um cenário de dificuldades e de crescimento tímido. Atualmente, duas proposições em tramitação na Casa são o foco do GDF: as mudanças nas normas de ocupação no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e o programa Desenvolve-DF, uma reestruturação do antigo Pró-DF. Para especialista, propostas são importantes, mas é preciso garantir que façam diferença na prática.

Uma das apostas do governo para gerar empregos, as alterações nas normas de uso e ocupação do SIG foram protocoladas na Câmara Legislativa em agosto. Segundo o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), líder do governo na Casa, o projeto caminha para o entendimento entre os distritais. “A discussão está avançada, estamos mostrando que é algo que destrava um setor relevante, que hoje é subaproveitado. É extremamente importante otimizar aquela área”, diz o parlamentar.

A discussão sobre mudanças no SIG se arrasta há mais de uma década. A intenção inicial era que o setor, criado em 1961, só abrigasse empresas gráficas, mas houve desvirtuamento do uso e boa parte dos lotes abriga atividades comerciais e de serviços. A falta de regulamentação desse tipo de uso cria dificuldade para obtenção de alvarás de funcionamento e atrapalha o desenvolvimento de novos negócios. O GDF acredita que a aprovação das alterações terá impacto direto na geração de empregos e movimentará a economia da área.

Entregue à Câmara Legislativa na última segunda-feira, o projeto de lei que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) é outra aposta do governo para incentivar o empresariado local e gerar empregos. Chamado de Desenvolve-DF, a iniciativa facilita o acesso de empreendedores a terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), além de simplificar a regularização de empreendimentos e a renegociação de dívidas.

Uma das grandes diferenças do projeto para o antigo Pró-DF é que os imóveis da Terracap serão concedidos por meio de licitação para os empresários e não vendidos. O tempo de cessão varia de 5 a 30 anos. “Nesse período, o empresário paga uma taxa de ocupação mensal sobre o valor de avaliação do terreno, mediante compromisso de geração de emprego. A taxa pode cair caso a geração de empregos supere o previsto”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. “É um novo modelo de apoio ao empresariado”, acrescenta.

Aprovados

Ao longo do ano, algumas propostas do GDF voltadas para a economia foram aprovadas na Câmara. Entre elas, está o fim da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS. A taxa era correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação. Na prática, a extinção diminui o custo das empresas ao adquirir produtos.

“A extinção desse mecanismo ajuda muito principalmente pequenas, médias e microempresas que pagavam imposto na entrada antes de comercializar o produto. Estimamos que essa desoneração deve resultar em R$ 83 milhões em 2019”, argumenta Ruy Coutinho. Segundo ele, 72 mil empresas foram beneficiadas com a medida.

Reivindicação antiga do empresariado local, a Câmara Legislativa também referendou as mudanças na Junta Comercial. Antes, a autarquia era vinculada à União e, agora, passou para a estrutura do GDF. Com isso, o tempo para obtenção de registros diminuiu e o rendimento, segundo estimativa de setembro do órgão, dobrou. Os preços, por outro lado, foram reajustados.

O líder do governo Cláudio Abrantes acredita que a aprovação das propostas do Executivo voltadas para o desenvolvimento econômico sinaliza que há entendimento para debater e avançar em projetos que estimulem o crescimento do DF. “Mesmo com instabilidade política em alguns momentos, conseguimos encontrar um caminho para essas propostas que visam desenvolvimento, geração de renda e emprego para a capital”, avalia.

Efetivação

O economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que as medidas são importantes para incentivar o empresariado, mas ressalta que é preciso ir além da apresentação do projeto. “Em tese, é sempre desejável, é sempre bom que a gente possa destravar a economia e desburocratizar a administração e ter mais agilidade para autorizações e medidas. Tudo isso, para dinamizar os negócios”, avalia.

O especialista destaca que, em muitos casos, projetos não se efetivam na prática. “Muitas vezes, as propostas são uma forma de dar satisfação ao empresariado e tentar mostrar que se está atento às circunstâncias e se tem a intenção de colocar as mudanças em prática. Mas há uma distância grande entre as intenções e efetivação dessas medidas”, pondera.

Colaborou Jéssica Eufrásio

As proposições

Confira alguns dos projetos do Executivo com impacto na economia encaminhados para a Câmara Legislativa em 2019

Mudanças no código de Obras e Edificações do DF (COE)

Projeto reduz o prazo para expedição de alvarás para construção de residências. O período será diminuído de 30 para sete dias após apresentação da documentação exigida

Situação: Em tramitação

Nota Legal

Proposta estabeleceu que contribuintes resgatem até 40% dos valores gastos com o ICMS e ISS na compra de produtos, antes, o limite era de 30%. Intenção é fortalecer o programa e o comércio local

Situação: Aprovado

Criação de Ras

O governo emplacou, em 2019, a criação de duas novas regiões administrativas: Sol Nascente/Pôr do Sol e Arniqueiras. A autonomia das regiões ajudará a promover desenvolvimento, na visão do GDF

Situação: Aprovados

Desenvolve-DF

Programa reformula o antigo Pró-DF e facilita o acesso de empresários a terrenos da Terracap, além de facilitar regularização de empreendimentos e renegociação de dívidas

Situação: Em tramitação

Extinção da Difal

Projeto extinguiu a cobrança de diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Situação: Aprovado

Junta Comercial

Reivindicação antiga, Câmara autorizou a transferência da gestão do órgão da União para o GDF. Com isso, prazo para procedimentos foi reduzido

Situação: Aprovado

Normas do SIG

A proposta autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região do Setor de Indústrias Gráficas

Situação: Em tramitação