Título: Reajuste de 17% virá por projeto de lei
Autor: Rosane Garcia
Fonte: Jornal do Brasil, 06/04/2005, Brasília, p. D5

Decisão do governo federal frustra bombeiros, policiais militares e civis que apostam na edição de medida provisória

O Palácio do Planalto envia hoje, à Câmara dos Deputados, projeto de lei concedendo reajuste de 17% aos bombeiros, policiais militares e civis. A decisão do governo federal foi anunciada ontem pelo deputado Wasny de Roure (PT-DF) e frustra os quase 40 mil policiais que apostavam na edição de medida provisória para pagamento imediato do reajuste, retroativo a 1º de fevereiro último. Segundo Wasny de Roure, o reajuste, com recursos assegurados no Fundo Constitucional do DF, poderá ser convertido em gratificação. A decisão seria uma forma de contornar a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estende aos ex-territórios (Amapá e Roraima) e também à ex-capital da República (Rio de Janeiro) o mesmo percentual de reajuste concedido aos policiais militares e bombeiros do DF.

A opção por projeto de lei, ao invés de medida provisória como inicialmente fora acertado, deve-se às pressões que o governo vem enfrentando por recorrer, com freqüência, a esse instrumento legal.

O deputado, no entanto, garante que não haverá atraso na aprovação do projeto de lei. Wasny afirmou ontem que apresentará requerimento de urgência para que o projeto seja votado o mais rápido possível. O requerimento de urgência equivale a um atalho, ou seja, o projeto não terá de passar pelas comissões e seguirá direto para apreciação pelo plenário da Câmara.

- O ministro José Dirceu [da Casa Civil]garantiu, durante o anúncio da mudança, que se empenhará para que o processo de votação seja agilizado - afirmou Wasny.

Apesar de compreender as razões que levaram o governo a evitar a MP, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) acredita que o projeto de lei será aprovado rapidamente. Porém, não desistirá da edição de uma MP.

O senador recordou que a proposta foi submetida ao governo federal em 17 de janeiro e de pouco valeu a pressa da bancada do DF para que o reajuste fosse concedido a partir de 1º de fevereiro.

- É humilhante para Brasília ter que se submeter a essa situação. O ideal era o DF ter a gerência do Fundo Constitucional, pois todas as vezes que tem um aumento é preciso passar por essa luta. Nesse ponto, o fundo não é de Brasília - reclamou o senador, acrescentando que segunda-feira última pediu audiência ao ministro José Dirceu para tentar fazer com que o governo edite medida provisória para esse caso específico.

- Ainda farei mais uma tentativa - afirmou Paulo Octávio.

O atraso na concessão do reajuste vem ampliando o clima de insatisfação entre bombeiros, policiais militares da ativa e da reserva, e também entre os policiais civis. Apostavam que o salário de fevereiro sairia com a correção, mas a expectativa foi frustrada. Desagradou também os PMs e bombeiros o tratamento diferenciado proposto pelo governo. Para eles, o pagamento do reajuste seria dividido em duas parcelas - a primeira a ser paga em março e a segunda em setembro - enquanto que para os policiais civis o aumento seria de uma só vez.

A impaciência maior veio dos policiais militares da reserva. Na semana passada, a Associação Representativa dos Oficiais da Reserva Remunerada, dos Reformados e dos Pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros apelou para o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), que teria se comprometido a não oferecer qualquer dificuldade à aprovação de medida provisória concedendo o reajuste.