Correio Braziliense, n. 20587, 04/10/2022. Política, p. 02

Leilão pode render R$ 106,5 bilhões
Simone Kafruni


O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima arrecadar R$ 106,5 bilhões com bônus de assinatura com o leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, e conta com esse dinheiro para reduzir o deficit das contas públicas. Para não comprometer a realização do certame, o Senado fechou um acordo e promulgou parcialmente, na semana passada, a Emenda Constitucional nº 102, que autorizou o governo a fazer o leilão e a indenizar a Petrobras em US$ 9 bilhões (R$ 33,6 bilhões).

A forma como será feita a repartição, contudo, foi colocada em outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que terá de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que, para o colegiado, a vida acontece nos municípios, portanto a fatia das cidades deveria ser de 20%, restando 10% aos estados. “Esses recursos da cessão onerosa são fundamentais para reerguer os municípios e salvar os prefeitos”, disse. “Vamos resolver isso até a semana que vem na comissão”, garantiu. Por trás da nova divisão estão as eleições municipais do ano que vem.

Os senadores, no entanto, ameaçam não votar a reforma da Previdência em segundo turno caso o acordo com o governo sobre a distribuição dos 30% para estados e municípios não seja mantido. É esse impasse que a proposta de acordo costurada ontem à noite tenta resolver.

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, o leilão não precisaria de PEC nenhuma. “O governo não tinha os US$ 9 bilhões para indenizar a Petrobras, porque ultrapassava a teto de gastos. Isso foi aprovado na Câmara, mas os senadores modificaram a proposta. Como a distribuição dos recursos passaria via fundos, estados como Ceará, Maranhão e Bahia, que não são produtores, seriam beneficiados. Então, o governo abriu mão de 3% da sua parte para o Rio Janeiro”, explicou. O diretor do Cbie garantiu que, apesar das disputas no Legislativo, o leilão não está comprometido. “Depende apenas que o TCU (Tribunal de Contas da União) leia o relatório em plenário e o aprove na quinta-feira que vem”, destacou.