Correio Braziliense, n. 20587, 04/10/2019. Política, p. 02

Projetos em risco
Jorge Vasconcellos


O imbróglio da repartição dos recursos do pré-sal é consequência da falta de articulação política do governo, que, além de ameaçar a reforma da Previdência, pode ter reflexos negativos em outros projetos importantes para o Executivo, como as mudanças no sistema tributário e as privatizações.

Antes da negociação de ontem com Maia, o ministro Paulo Guedes, tinha jogado lenha na fogueira ao dizer que dará o troco aos estados por conta do desfecho da primeira votação da reforma no Senado, que manteve o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e, dessa forma, diminuiu em R$ 76,4 bilhões a economia projetada pelo governo para os próximos 10 anos.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, chegou a reforçar, ontem, que a área econômica vai compensar, na discussão do pacto federativo, a “desidratação” da reforma da Previdência pelos senadores.

A proposta original do governo para aumentar as transferências de recursos aos estados e municípios era, conforme o secretário, de R$ 500 bilhões em 10 anos. No entanto, com a derrota imposta pelo Senado, esse valor seria reduzido na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, disse Valdery. Segundo ele, a redução da economia com a reforma para um total de R$ 800 bilhões em 10 anos “já afeta o equilíbrio fiscal” do governo.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), reagiu e disse que a Casa só votará a reforma da Previdência em segundo turno se o governo avançar no pacto federativo. “O pacto foi objeto de acordo entre o governo e as lideranças partidárias do Senado. O Senado fez a parte dele, votando a reforma em primeiro turno. O governo deve cumprir  sua parte.”

A questão do pacto federativo é fundamental para reduzir a situação de penúria dos cofres dos estados e municípios. Além disso, governadores e prefeitos pretendem chegar às eleições municipais de 2020 com realizações para apresentar ao eleitorado.