Mas, como o leque de mudanças que podem ser feitas no plenário é limitado, as sugestões mais expressivas estão focadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela, que também atualiza as regras de aposentadoria e pensão, em pontos que não foram incluídos na PEC original.

Ontem, antes da sessão no plenário, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), retirou um trecho que beneficiava servidores públicos, incluído na versão anterior, e deixou o assunto para a PEC paralela. Outros temas que serão abordados só no segundo projeto são a inclusão de estados e municípios nas novas regras e a garantia de que pensão acima do mínimo.

Na PEC paralela, Jereissati, também propõe cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades filantrópicas e do agronegócio exportador. Na Câmara, há resistência quanto a esse ponto, que pode acabar saindo do texto.

Destaques

Na CCJ, os senadores não aprovaram nenhum dos destaques sugeridos. Um deles previa que a aposentadoria por invalidez voltasse a ser integral. Outro pretendia manter a possibilidade de que segurados expostos a agentes agressivos à saúde (insalubridade) e à integridade física (periculosidade) usem fator de conversão para transformar o tempo especial em tempo comum para obter a aposentadoria integral por tempo de contribuição.

A terceira emenda destacada buscava manter o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). Na CCJ, foi rejeitada. Em seguida, no plenário, os senadores governistas não conseguiram barrar a mudança. (AA)