Título: Governo vence duelo com bancada da bala
Autor: Paulo de Tarso Lyra e Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 07/04/2005, País, p. A4

Texto do referendo vai direto para CCJ

Os aliados do governo viraram o jogo e conseguiram derrotar ontem a bancada da bala na Comissão de Segurança Pública. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Casa pedindo que, diante da demora em votar o projeto na comissão, a matéria fosse remetida diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o projeto não foi apreciado na Comissão de Segurança, segue o texto encaminhado pelo Senado, com a questão: ''o comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil''? Jungmann apoiou-se no regimento da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto de decreto-legislativo, por ter prioridade, devia ter sido votado em 10 sessões na comissão. Está parado há quase um ano - foi protocolado em 18 de maio do ano passado. O recurso de Jungmann foi apresentado ontem de manhã à Mesa Diretora e acatado antes do início da sessão da comissão, marcado para as 14h.

As peculiaridades do parlamento vão permitir ainda que Jungmann se vingue da bancada da bala. Apesar do acatamento do recurso, é praxe na Casa dar um prazo de uma semana para que a comissão tente votar o projeto, antes de encaminhá-lo para a CCJ.

- Vamos esvaziar o quorum até lá. Eles vão provar do próprio veneno - deliciou-se Jungmann.

Além de devolver na mesma moeda a tática adotada pela bancada da bala - a obstrução - o governo também conseguiu derrotar a proposta de alteração da pergunta, feita pelo relator, bispo Wanderval dos Santos (PL-SP). Wanderval alterou a pergunta para ''Deve ser proibido em todo o território nacional o comércio de armas de fogo e de munições às pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei''?

Um dos representantes da bancada da bala, deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), admitiu ser contra o referendo. Além de considerar um gasto desnecessário, contesta os dados de que o Estatuto do Desarmamento tenha diminuído a violência. O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) vai recorrer à CCJ. Acredita ser possível alterar o texto, por se tratar de matéria de fundo penal.