Título: Governo insiste em aumentar impostos
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 04/04/2005, País, p. A2

Congresso receberá projeto de lei com medidas para compensar perda de receita

A polêmica Medida Provisória 232 volta ao plenário da Câmara nesta terça-feira. No entanto, ao contrário do que ocorreu na semana passada, quando os deputados rejeitaram os artigos que elevariam a carga de tributos paga pelos prestadores de serviço, desta vez o texto tende a ser aprovado sem resistências por manter apenas os artigos que asseguram a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%. O governo, porém, não desistirá da intenção de criar uma receita extra para custear a correção da tabela. Mesmo diante da reação negativa provocada pela MP 232, o Ministério da Fazenda tem insistido na necessidade de se criar uma compensação à despesa gerada. Nos próximos dias, será enviado ao Congresso um projeto de lei com várias medidas, entre as quais a que suspende a incidência de PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição no mercado interno e externo de máquinas relacionadas ao desenvolvimento de software e que estabelece a retenção na fonte de 1,5% do IR quando os pagamentos excederem a R$ 17,46 mil feitos por pessoas jurídicas a produtores rurais. Espera-se que a nova forma de compensação a ser feita para cobrir a correção da tabela seja incluída também neste projeto de lei.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das representações do setor privado que se opuseram à 232, avalia que um projeto de lei é um mecanismo mais apropriado do que uma medida provisória para se discutir eventuais elevações de tributos. O presidente da entidade, deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), considera que a tramitação do projeto de lei confere maior tempo para negociação de acertos entre as partes. Bravata ou não, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), disse que se a nova forma de geração de receita extra propuser elevação de tributos para os prestadores de serviço, o projeto será rejeitado.

Na semana passada, após a derrota na votação da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a área econômica buscasse uma alternativa para minimizar o desgaste provocado junto à opinião pública. Esse esforço resultou no recuo do governo da decisão de elevar tributos.

Estratégia que se mostrou equivocada desde o início, a MP 232 foi editada no fim do ano passado e propunha a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que atenderia a uma reivindicação feita principalmente pela classe média e sindicalistas. O erro começou na forma como a medida foi anunciada. À época, a MP foi divulgada pela Receita apenas pelo seu lado positivo: a correção parcial da tabela do IR.

Só posteriormente - por meio do mercado e não por parte do governo - a opinião pública foi informada que o texto possuía artigos que elevavam tributos. Dessa forma, soube-se que a MP embutia também uma alta de 32% para 40% da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviço que recolhem os tributos com base em lucro presumido.

A divulgação dessa tentativa de aumento de tributos provocou forte reação na sociedade, que arca com uma carga tributária estimada em 35,45% do Produto Interno Bruto (PIB). A má repercussão levou o governo a alegar que a elevação dos tributos renderia R$ 2,5 bilhões em receita extra que seria usada para custear a correção de 10% da tabela do IR Pessoa Física.

O argumento não foi suficiente para arrefecer a resistência à MP que partiu dos setores produtivos e dos segmentos da classe média como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contrariedade foi ainda maior porque em 2003, a alíquota de base de cálculo do IR e da CSLL havia subido de 12% para 32%.

No Congresso, avalia-se que a MP 232 foi, juntamente com a falha do PT em conduzir a eleição na Câmara, um erro político grosseiro que provocou um desgaste desnecessário ao governo federal e à imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.