Correio Braziliense, n. 20644, 30/11/2019. Política, p. 02

PF prende ex-presidente de tribunal
Renato Souza


Duas operações da Polícia Federal, deflagradas ontem, atingiram importantes setores do Judiciário. Em Salvador, a Polícia Federal prendeu a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ela é suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças. O encarceramento foi determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e de acordo com a PF, “as medidas têm o objetivo de recolher novas provas de um esquema criminoso envolvendo desembargadores” da Corte baiana, que está no centro de um escândalo envolvendo processos fundiários. Em Brasília e São Paulo, equipes da PF fizeram buscas em escritórios ligados ao ex-presidente do STJ César Asfor Rocha e ao filho dele.
As ações na Bahia fazem parte de uma nova etapa da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro para apurar suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além da prisão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Salvador. A Polícia Federal informou que “as investigações em curso revelaram a existência de um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste do estado”.
O esquema criminoso, de acordo com a decisão do STJ, resultou na criação de “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se têm em litígio mais de 800 mil hectares”. A desembargadora Maria do Socorro, detida nesta fase, tinha sido afastada do cargo há 10 dias, também por decisão judicial, pois estaria, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários”. Ela teria feito contato com Adaílton Maturino, que chegou a dizer que era cônsul de Guiné-Bissau, preso na primeira etapa da operação.
A farsa chegou a ser confirmada pela embaixada do país africano no Brasil, mas foi desmentida pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). A desembargadora teria movimentado, ainda de acordo com as investigações, R$ 17 milhões, sem que parte do valor tivesse origem comprovada. Além disso, na casa da magistrada foram apreendidas obras de artes, joias, registro de imóveis e cerca de R$ 100 mil em espécie. A polícia quer saber a origem dos bens. A operação deflagrada ontem foi batizada de Joias da Coroa. O material apreendido levanta a suspeita de que o padrão de vida da juíza era incompatível com os vencimentos que recebe mensalmente em razão do cargo público que ocupa.
As investigações atingiram outros magistrados baianos. Nos últimos dias, foi preso e afastado do cargo o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Também foram afastados das funções, por 90 dias, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho.
Em nota, o TJ da Bahia informou que “adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’ que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional”. Ainda de acordo com a Corte,  para “o presidente do TJBA em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60 desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder Judiciário”.
 
Entenda o caso
Operação Faroeste - 19 de novembro
A PF deflagrou operação para investigar a venda de sentenças judiciais no TJ-BA.O esquema teria sido criado para beneficiar grileiros de terra. Os juízes envolvidos cobravam propina para emitir as decisões. Os magistrados foram presos e afastados do cargo temporariamente. Os que permaneceram em liberdade foram proibidos de entrar em contato com os demais, ir ao prédio do Tribunal ou falar com servidores.
 
Joia da Coroa - 29 de novembro
Deflagrada para realizar a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto. Ela teria mantido contato com servidores e atuado para atrapalhar as investigações. Na casa dela, a PF encontrou joias, obras de arte e dinheiro em espécie. A prisão dela é preventiva, ou seja, não tem tempo para terminar. As demais prisões, que eram temporária, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, foram convertidas em preventivas.