Correio Braziliense, n.20579, 26/09/2019. Brasil. p.8

Sistema de saúde é injusto, diz ministro
Simone Kafruni 


O sistema de financiamento público de saúde é absolutamente injusto e estimula gastos. A afirmação foi feita pelo ministro interino da Saúde, João Gabbardo dos Reis, ao abrir o Correio Debate Saúde Suplementar: consumo e sustentabilidade, realizado ontem no auditório do jornal. “Se o hospital investir em medidas para reduzir a infecção hospitalar, terá menos receita, porque não usará os antibióticos mais caros, que dão rentabilidade”, explicou.

Segundo o ministro, o sistema não remunera o cuidado com o paciente. “Nós remuneramos a irresponsabilidade, os relapsos, aqueles que querem faturar mais. Esse sistema tem que ser revisto”, ressaltou. Gabbardo defendeu um modelo que garanta vantagens e bonificações às pessoas que têm hábitos saudáveis de vida e que, por isso, têm menos riscos de desenvolver doenças. “Os gestores precisam reconhecer quem vai gastar menos e viver melhor”, sustentou. “Os erros que a gente cometeu vocês não precisam repetir”, disse, referindo-se aos operadores de saúde suplementar.

Gabbardo enumerou os desafios do setor público. “Saúde é o ponto mais significativo e de maior importância para a população. Somos todos dependentes dela. Por isso, o grande desafio é equilibrar uma demanda crescente, com gastos que vêm aumentando de forma exponencial, sem recursos e base para sustentar as despesas na mesma proporção”, disse. O sistema público é utilizado por 77% da população, mas o gasto privado é superior, de 57%, enquanto o público é de 43%. “Isso em um país que tem um sistema que é universal e que, por essas características, deveria ter uma participação maior. Um quarto da população tem planos de saúde, mas 75% usam exclusivamente o sistema público. Mesmo quem tem plano depende do público, do programa de imunização, da assistência pré-hospitalar do Samu, da vigilância sanitária e epidemiológica”, elencou.

O ministro ressaltou que o Brasil investe muito no setor. “Comparado com outros países, não é pouco, são 9,1% do PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com o interino da pasta, o sistema de transplantes do Brasil é um dos melhores do mundo, o programa de imunização é um dos maiores e o país é referência em doação de sangue na América Latina. “Nosso orçamento cresceu 141% desde 2008. Porém as despesas com ações judiciais cresceram 1.083% no mesmo período”, alertou. O custo apenas com ações judiciais passou de R$ 120,1 milhões, em 2009, para R$ 1,4 bilhão no ano passado. “Em 2019, está em R$ 999 milhões e pode chegar a R$ 1,5 bilhão”, revelou. “E nem estamos falando em terapia gênica, sobre as quais temos algumas ações sendo julgadas com o custo para o tratamento de um paciente da ordem de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões”, disse.

Atenção básica

A decisão do ministro titular Luiz Henrique Mandetta é ampliar o investimento em atenção primária, disse Gabbardo. “A saúde suplementar também terá de percorrer esse caminho para promover o reequilíbrio financeiros dos planos”, sugeriu. O objetivo do governo é criar uma competição positiva entre as equipes de saúde da família. Cada equipe atende 4 mil pessoas, e são 40 mil. Portanto, o programa deveria atender 160 milhões de pessoas. Mas apenas 80 milhões são cadastradas. “A partir de agora, as equipes vão receber por pessoas cadastradas e por indicadores, como redução de diabetes ou DST/Aids, aumento de cobertura vacinal. Isso vai gerar uma competição positiva”, assinalou.

Gabbardo também destacou o programa de vacinação e sugeriu que os planos de saúde se envolvam mais na imunização, já que isso reduz doenças e gastos. “Não vemos envolvimento das operadoras. Poderiam fazer acordos com o governo federal. Seria uma vantagem para o país e para os planos. Não queremos repassar a responsabilidade, mas poderia haver maior envolvimento”, afirmou.