Correio Braziliense, n. 20641, 27/11/2019. Política, p.04
Reforma administrativa só em 2020, diz governo
Jorge Vasconcellos
Ingrid Soares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar do governo o envio da proposta de reforma administrativa, após sucessivos adiamentos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o parlamentar, todas as reformas são importantes porque buscam reduzir desigualdades e privilégios, tanto do setor público quanto do privado.
“É importante que o governo possa encaminhar (a reforma administrativa). Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro”, cobrou o deputado, durante coletiva de imprensa.
O governo tem adiado a apresentação do projeto de reforma para evitar que possível insatisfação de entidades representativas dos funcionários públicos se transforme em uma onda de protestos no país. Entre as propostas mais polêmicas está o fim da estabilidade de novos servidores.
Parlamentares e entidades de classe criticam também a PEC Emergencial, recentemente apresentada pelo governo ao Senado. O texto prevê, para o caso de aperto fiscal, a redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos em até 25%.
A instabilidade política em países da região acendeu o alerta no Planalto, que tem evitado medidas para não alimentar possíveis manifestações. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro admitiu, pela primeira vez, uma relação direta entre o projeto de lei que estabelece excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a intenção de evitar, no Brasil, protestos classificados por ele como “atos terroristas”. O chefe do Executivo afirmou que a proposta vai impedir a ocorrência de “vandalismo” e “terrorismo”, mas citou que o direito à manifestação é assegurado na Constituição.
Na entrevista, Maia também defendeu prioridade na aprovação da reforma tributária, fundamental, segundo ele, para criar um sistema mais eficiente e com menos distorções. O presidente da Câmara destacou que a unificação de impostos de bens e serviços tem consenso entre a maioria dos municípios e dos estados. “Um imposto único vai garantir modernidade, um sistema tributário moderno e mais eficiente para tributar as famílias e as empresas”, defendeu. “Onde está o problema do Estado? Está na concentração de recursos, de impostos e transferências na elite da sociedade brasileira, do setor público e do setor privado. Temos de ter coragem de enfrentar esse debate.”
O porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou, ontem à noite, que Bolsonaro deixará a reforma administrativa para 2020. “O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes para então deliberar sobre o envio da proposta ao Congresso. Nós temos como linha temporária o envio da reforma administrativa no início do ano que vem”, avisou. “Não significa que o governo recuou ou a inviabilidade de um projeto maior de uma série de reformas que colocarão o Brasil a caminhar de forma mais ágil nessas questões estruturais.” Rêgo Barros disse, ainda, que a demora no envio da reforma administrativa ocorre porque Bolsonaro consulta diversas bases do Poder, na tentativa de elaborar um texto mais assertivo.
Frase
“Vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do Estado brasileiro”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara