Correio Braziliense, n. 20641, 27/11/2019. Política, p.04

Ministro rejeita assinatura digital



O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, ontem, pela rejeição da consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais para criar partidos. Para o magistrado, o uso de assinaturas digitais é uma matéria administrativa, que não deveria ser analisada pelo TSE. Na prática, ao rejeitar a consulta, o ministro não avançou na análise do mérito da questão.

Logo após a leitura do voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luis Felipe Salomão. Durante a sessão, Salomão comunicou aos colegas que devolveria o caso para ser analisado já na próxima terça-feira.

A consulta foi apresentada ao TSE no ano passado, antes, portanto, de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretensões de deixar o PSL e criar um partido, o Aliança pelo Brasil. Atualmente, as legendas em formação devem coletar o mínimo de 491.967 assinaturas, em nove estados, para conferência dos servidores da Justiça Eleitoral, que verificam os dados eleitorais dos signatários, a plenitude de seus direitos políticos e comparam as assinaturas com as disponibilizadas em lista de votação e registros de títulos eleitorais. Na última sexta-feira, Bolsonaro disse que poderia tirar o Aliança pelo Brasil do papel em um mês se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Em parecer enviado na terça-feira passada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.