Maia negou, ontem, a intenção de ser protagonista nessa discussão. Ele, no entanto, disse que a Casa já firmou o entendimento de que a melhor forma de discutir o tema é por meio da PEC 199/2019, já que o princípio da presunção da inocência, que permite a prisão apenas depois de esgotados todos os recursos do réu, é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 (do CPP) teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse.

O encontro de hoje entre Moro e lideranças partidárias ocorre um dia antes da data prevista para a votação do PLS 166/2018 na CCJ do Senado. Maia, perguntado se também irá à reunião, apenas afirmou que não foi convidado, mas acrescentou que há conversas em andamento. “Falo com DavidAlcolumbre todos os dias sobre vários assuntos. Ele sabe qual é a nossa posição e está tentando construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a do Senado. É uma boa iniciativa”, elogiou.

Ontem, o Senado anunciou, por meio de um comunicado, o cancelamento de uma audiência pública que seria realizada hoje na CCJ da Casa para discutir a antecipação do cumprimento da pena. A audiência, que contaria com a presença de Moro, juristas e autoridades, foi requerida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Segundo o comunicado, o motivo do cancelamento é a impossibilidade de alguns convidados participarem da audiência.

O anúncio do Senado foi criticado pelo líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), um dos principais defensores, no Congresso, da prisão após condenação em segunda instância. “Lamentável o adiamento da CCJ amanhã (hoje). Vai ter uma reunião de líderes do Senado, na casa do presidente, e eu espero, de fato, que essa reunião de líderes não tenha sido uma manobra para inviabilizar a votação, ainda neste ano, da prisão após segunda instância”, frisou.