Correio Braziliense, n. 20640, 26/11/2019. Política, 04

TSE julga ações que afetam Bolsonaro
Renato Souza


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje duas ações que interessam diretamente a Jair Bolsonaro. A primeira se refere ao uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos: avaliará consulta realizada ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a criação de legendas, que tem impacto direto nas intenções do presidente de criar a Aliança pelo Brasil. A segunda tratará da invasão a um grupo no Facebook, composto por aproximadamente 1 milhão de pessoas, e se esse ataque virtual pode ter interferido no resultado das eleições passadas.

Sobre a questão relacionada ao Aliança, devido à coleta de assinaturas presenciais — que exige ainda conferência em cartório —, existe a possibilidade de o pedido de criação do novo partido do presidente não ser aprovado a tempo das eleições municipais de 2020. Além disso, há os entraves para o recolhimento das firmas por meio eletrônico, que os organizadores da nova legenda pretendem utilizar. Ainda que seja mais rápido, a tendência é que o TSE entenda que, para uma assinatura digital ter validade, seja necessária a certificação digital do eleitor. Esse certificado é uma chave eletrônica criptografada, que se conecta a outra, disponibilizada pelo poder público, e juntas assinam um documento.

O registro digital garante a veracidade sobre quem o firma. Atualmente, de acordo com a Associação Nacional de Certificação Digital, 3,78 milhões de pessoas físicas dispõem desse recurso de identificação, e representam 2,78% do eleitorado. Um certificado digital pode chegar a R$ 350.

Para a criação de um partido, são necessárias 491 mil assinaturas, colhidas em pelo menos nove estados. Ao ser consultada pelo Movimento Brasil Livre, no ano passado, a assessoria técnica do TSE se manifestou favoravelmente à firma eletrônica. “Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz trecho do parecer. Porém, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, disse ser contra a utilização das assinaturas mesmo com certificação.

Piratas

Na segunda ação levada ao plenário, o TSE avalia a invasão do grupo “Mulheres Contra Bolsonaro”, no Facebook. O espaço virtual chegou a reunir 1 milhão de mulheres que faziam campanha contra o presidente, nas eleições passadas. No entanto, a página foi alvo da ação de crackers, que sequestraram a administração do espaço.

A partir da invasão dos piratas virtuais, o nome da página foi alterada para “Mulheres com Bolsonaro”. Por causa disso, uma reclamação apresentada no Tribunal acusa o ato de ter interferido no resultado da eleição. Na época, o próprio presidente citou o grupo. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu, também em rede social. O Ministério Público, porém, não vê prejuízo à lisura do pleito por causa desse episódio.