Título: MP pede quebra de sigilo de Meirelles
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 07/04/2005, Economia, p. A19

Supremo decide na próxima semana validade da lei que eleva presidente do BC a ministro

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, no pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de inquérito para apurar supostos crimes de sonegação fiscal e de evasão de divisas praticados pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, requereu ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da representação, a quebra do sigilo fiscal do dirigente da instituição, além de mais sete diligências. O ministro não quis adiantar se vai despachar logo as solicitações do Ministério Público ou aguardar o julgamento - previsto para a próxima semana - das ações de inconstitucionalidade dos partidos oposicionistas contra a medida provisória, já convertida em lei, que deu ao ocupante do cargo de presidente do BC status de ministro e, portanto, o foro privilegiado do STF para eventual processo e julgamento em ações penais comuns. Marco Aurélio limitou-se a dizer: ''Não sou juiz de um único processo''.

Caso o STF considere inconstitucional a MP de agosto que deu origem à lei aprovada pelo Congresso em dezembro, o inquérito destinado a investigar Henrique Meireles, ex-presidente internacional do BankBoston, passaria a tramitar normalmente nas instâncias inferiores. Ele é suspeito de evasão de divisas, elisão e sonegação fiscal.

A principal diligência requerida por Fonteles com relação a Meirelles é ''a requisição à Receita Federal dos dossiês integrados (pesquisa completa) e cópia de todas as declarações de impostos de renda desde o ano-exercício de 1996''. Ou seja, a quebra do sigilo fiscal do presidente do BC.

Fonteles pediu ainda ao ministro Marco Aurélio que determine as seguintes requisições: relatório da auditoria fiscal da Receita ''até então promovida contra o representado e empresas por ele controladas''; cópia do processo existente no BC sobre remessas efetuadas pela Boston Comercial Participações Ltda., por meio do BankBoston, ''no valor aproximado de R$ 1,37 bilhão de origem não identificada''; cópia de processo, também do BC, ''tendo como envolvidas as empresas off-shore Silvânia One e Silvânia Two, bem como a empresa Silvânia Empreendimentos e Participações''; informações detalhadas do BC sobre todos os contratos de câmbio, desde 1996, envolvendo Henrique Meirelles, as empresas Silvânia Empreendimentos, Silvânia Holdings, Goiânia Ltda., Silk Cotton, Yametto Corporation, Silvânia One, Silvânia Two, Boston Administração Comercial e Empreendimentos e Boston Comercial e Participações e cópia de processo que se encontra no Primeiro Conselho de Contribuintes referente à Boston Comercial e Participações, ''autuada pela Delegacia da Receita Federal no Paraná pelo não recolhimento de Imposto de Renda''. O MP apura se as empresas citadas são ou foram de Meirelles e se houve ilegalidade.

Em nota, o presidente do BC disse que ''encara com tranqüilidade e serenidade o pedido do Ministério Público''. Meirelles diz ainda que todos os seus atos, tanto na carreira no setor privado quanto no públicos, foram legais.